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Aos treze dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dez, nesta ...

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------------- Nilton Valentim - Oeiras/ Inhambane - cento e quarenta e seis euros e nove cêntimos;------------- Total - quinhentos e oitenta e quatro euros e trinta e seis cêntimos. ----------------------------------- O valor global proposto é <strong>de</strong> quinhentos e oitenta e quatro euros e trinta e seiscêntimos.” -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ---------------------------24 - PROPOSTA Nº. 1085/10 - LISTA DOS VEÍCULOS ABANDONADOS: ------------------------------------------ I - O Senhor Verea<strong>do</strong>r Ricar<strong>do</strong> Barros, apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------ “Na sequência das acções <strong>de</strong>senvolvidas visan<strong>do</strong> a regularização das situações <strong>de</strong>veículos estaciona<strong>do</strong>s abusivamente na via pública, referi<strong>do</strong>s na lista ajunta ao processo, apósterem si<strong>do</strong> cumpridas as formalida<strong>de</strong>s legais previstas no Decreto-Lei número quarenta e quatro,<strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e cinco, <strong>de</strong> vinte e três <strong>de</strong> Fevereiro e consoante as circunstâncias, ------------------------------------ Proponho: ------------------------------------------------------------------------------------------------------- - Que a Câmara Municipal <strong>de</strong>libere consi<strong>de</strong>rar aban<strong>do</strong>na<strong>do</strong>s e adquiri<strong>do</strong>s porocupação por esta Câmara Municipal, os veículos entregues e/ou não reclama<strong>do</strong>s, para seproce<strong>de</strong>r à respectiva venda <strong>do</strong>s mesmos para reciclagem à firma Baptistas - Reciclagem <strong>de</strong>Sucatas, Socieda<strong>de</strong> Anónima, empresa licenciada e associada da ANAREPRE e no âmbito <strong>do</strong>protocolo estabeleci<strong>do</strong> com esta associação, reverten<strong>do</strong> o produto da venda para este Município,na qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> entida<strong>de</strong> que supervisionou o processo.” ------------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ---------------------------25 - PROPOSTA Nº. 1086/10 - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO À ASSOCIAÇÃO DOSBOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CARNAXIDE, PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO: ----------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------------ “Dada a relevante activida<strong>de</strong> social <strong>de</strong>sempenhada pelas associações <strong>de</strong> bombeiros,que são pessoas colectivas sem fins lucrativos que têm como escopo principal a protecção <strong>de</strong>pessoas e bens, <strong>de</strong>signadamente o socorro <strong>de</strong> feri<strong>do</strong>s, <strong>do</strong>entes ou náufragos, e a extinção <strong>de</strong>77:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10

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