Aos treze dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dez, nesta ...

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critérios definidos e aprovados pelos Municípios têm, anualmente, vindo a ser atribuídas bolsasde estudo mensais a estudantes que se candidatam à frequência de cursos superiores leccionadosem Universidades Portuguesas. --------------------------------------------------------------------------------------------- Além das bolsas mensalmente atribuídas, aos bolseiros residentes é atribuído noinício de cada ano lectivo, um subsídio de livros e material escolar para apoio na aquisição dematerial didáctico diverso no valor de cento e quarenta e seis euros e nove cêntimos. ----------------------------- Antecedentes: --------------------------------------------------------------------------------------------------- Todos os anos lectivos, os Municípios do Mindelo, Inhambane, Príncipe, Quinhamele Benguela podem enviar dois bolseiros (um rapaz e uma rapariga) para virem para Portugalestudar em Universidades. Além das bolsas mensais, estes estudantes podem usufruir dealojamento em dois apartamentos na Outurela e de um subsídio para aquisição de livros ematerial escolar a atribuir uma vez no início de cada ano lectivo. ----------------------------------------------------- Até à presente data, encontram-se nesta situação quatro bolseiros, aos quais énecessário proceder à atribuição do subsídio de livros e material escolar no valor de cento equarenta e seis euros e nove cêntimos. ------------------------------------------------------------------------------------ Proposta: --------------------------------------------------------------------------------------------------------- A atribuição de um subsídio para apoio na aquisição de livros e material escolar aosbolseiros residentes no valor de cento e quarenta e seis euros e nove cêntimos, de acordo com oseguinte quadro: --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Nome do Bolseiro - Acordo Geminação - Subsídio de livros e material escolar: --------------------- Humberto Nhabomba - Oeiras/ Inhambane - cento e quarenta e seis euros e novecêntimos; -- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Maria João Paris - Oeiras/ Mindelo - cento e quarenta e seis euros e nove cêntimos;---------------- Maria José Prazeres - Oeiras/ Príncipe - cento e quarenta e seis euros e novecêntimos; -- ------------------------------------------------------------------------------------------------------76:161Acta nº. 18/10Reunião de 13/10/10
------------- Nilton Valentim - Oeiras/ Inhambane - cento e quarenta e seis euros e nove cêntimos;------------- Total - quinhentos e oitenta e quatro euros e trinta e seis cêntimos. ----------------------------------- O valor global proposto é de quinhentos e oitenta e quatro euros e trinta e seiscêntimos.” -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimidade, deliberou aprovar o proposto. ---------------------------24 - PROPOSTA Nº. 1085/10 - LISTA DOS VEÍCULOS ABANDONADOS: ------------------------------------------ I - O Senhor Vereador Ricardo Barros, apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------ “Na sequência das acções desenvolvidas visando a regularização das situações deveículos estacionados abusivamente na via pública, referidos na lista ajunta ao processo, apósterem sido cumpridas as formalidades legais previstas no Decreto-Lei número quarenta e quatro,de dois mil e cinco, de vinte e três de Fevereiro e consoante as circunstâncias, ------------------------------------ Proponho: ------------------------------------------------------------------------------------------------------- - Que a Câmara Municipal delibere considerar abandonados e adquiridos porocupação por esta Câmara Municipal, os veículos entregues e/ou não reclamados, para seproceder à respectiva venda dos mesmos para reciclagem à firma Baptistas - Reciclagem deSucatas, Sociedade Anónima, empresa licenciada e associada da ANAREPRE e no âmbito doprotocolo estabelecido com esta associação, revertendo o produto da venda para este Município,na qualidade de entidade que supervisionou o processo.” ------------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimidade, deliberou aprovar o proposto. ---------------------------25 - PROPOSTA Nº. 1086/10 - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO À ASSOCIAÇÃO DOSBOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CARNAXIDE, PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO: ----------------- I - O Senhor Presidente apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------------ “Dada a relevante actividade social desempenhada pelas associações de bombeiros,que são pessoas colectivas sem fins lucrativos que têm como escopo principal a protecção depessoas e bens, designadamente o socorro de feridos, doentes ou náufragos, e a extinção de77:161Acta nº. 18/10Reunião de 13/10/10
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