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Aos treze dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dez, nesta ...

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-------------- Não indica/sem experiência ou não comprova - um ------------------------------------------------------- Experiência até <strong>do</strong>is <strong>ano</strong>s (inclusive) - <strong>do</strong>is ---------------------------------------------------------------- Mais <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>ano</strong>s <strong>de</strong> experiência - três ---------------------------------------------------------------------- H - Cursos <strong>de</strong> Formação Profissional no Ramo (<strong>de</strong>z por cento): -------------------------------------- Não indica/não tem ou não comprova - zero --------------------------------------------------------------- Até trinta e cinco horas - um ---------------------------------------------------------------------------------- Superior a trinta e cinco horas e inferior a sessenta <strong>dias</strong> - <strong>do</strong>is ------------------------------------------ Superior a sessenta <strong>dias</strong> - três. -------------------------------------------------------------------------------- Critério Um (CR Um) igual a zero vírgula <strong>do</strong>is (A) mais zero vírgula cinco (B) maiszero vírgula três (C) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- Critério Dois (CR Dois) igual a zero vírgula trinta e cinco (D) mais zero vírgula trintae cinco (E) mais zero vírgula zero cinco (F) mais zero vírgula quinze (G) mais zero vírgula <strong>de</strong>z(H).--------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CF igual a zero vírgula seis (CR Um) mais zero vírgula quatro (CR Dois).”-------------------------- II – Relativamente a esta proposta o arquitecto Nuno Freitas Lopes esclareceu queos critérios que estão a ser apresenta<strong>do</strong>s, têm que ver com a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> se efectuaratribuições <strong>de</strong> lojas e espaços comerciais em bairros municipais, <strong>de</strong> mo<strong>do</strong> a que se tenha umatransparência nos critérios <strong>de</strong> escolha e <strong>de</strong> selecção das activida<strong>de</strong>s comerciais que se<strong>de</strong>senvolvem nos bairros, critérios esses que foram pensa<strong>do</strong>s como instrumento que permitapon<strong>de</strong>rar e ajudar a resolver, através <strong>de</strong> atribuição <strong>de</strong> espaços comerciais, situações que po<strong>de</strong>mser mais precárias <strong>de</strong> entrarem no merca<strong>do</strong> <strong>de</strong> trabalho, acrescentan<strong>do</strong> ter-lhe chega<strong>do</strong> ao seuconhecimento que houve dúvidas relativamente ao critério da ida<strong>de</strong> e das habilitações literáriasque estavam constantes na proposta. --------------------------------------------------------------------------------------- Relativamente ao primeiro critério, o que po<strong>de</strong> ser altera<strong>do</strong> pelo Executivo se assim oenten<strong>de</strong>rem, foi entendi<strong>do</strong> aquan<strong>do</strong> da elaboração <strong>de</strong>sta proposta que no que toca à ida<strong>de</strong> se <strong>de</strong>via64:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10

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