Aos treze dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dez, nesta ...

More documents

Recommendations

Info

-------------- -------------------------------- Cláusula Segunda ------------------------------------------------------------- ------------------------------------ (Objectivos) --------------------------------------------------Um - As conferências destinam-se ao estudo das matérias envolvidas, à promoção de debatespúblicos de temas relevantes e sobre os quais os Outorgantes concordem na necessidade umamelhor formação e consciencialização das populações. ----------------------------------------------------------------- --------------------------------- Cláusula Terceira ------------------------------------------------------------- ---------------------------------- (Destinatários)-------------------------------------------------Os principais destinatários das conferências são: ----------------------------------------------------------a) Eleitos locais nos Órgãos Autárquicos no Município de Oeiras; -------------------------------------b) Quadros superiores do Município de Oeiras; ------------------------------------------------------------c) Eleitos para a Assembleia da República, membros do Governo, dirigentes da AdministraçãoPública, Institutos Públicos e de estruturas públicas ou privadas ligadas às problemáticasabordadas; - ------------------------------------------------------------------------------------------------------d) Membros da Academia cujos trabalhos científicos versem as temáticas abordadas; --------------e) Outras entidades públicas e ou privadas que sejam indicadas pelo Presidente da CâmaraMunicipal de Oeiras em função de requisitos e critérios no âmbito do princípio da prossecuçãodo interesse público. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------- Cláusula Quarta -------------------------------------------------------------- ---------------------------(Metodologia e Instalações) -----------------------------------------Um - As conferências decorrerão em salas ou auditórios no Concelho de Oeiras, disponibilizadaspara o efeito pelo Segundo Outorgante, com capacidade para acolher eventos desta natureza. ------------------- ---------------------------------- Cláusula Quinta -------------------------------------------------------------- --------------------------------- (Data e Horário) ------------------------------------------------Um - As conferências terão lugar no primeiro trimestre de dois mil e onze, no último trimestre dedois mil e onze e no primeiro trimestre de dois mil e doze, devendo a sua data e seu horário132:161Acta nº. 18/10Reunião de 13/10/10
específicos ser definidos pelos Outorgantes de comum acordo. ------------------------------------------------------ ----------------------------------- Cláusula Sexta -------------------------------------------------------------- --------------------------------------- (Custos) -----------------------------------------------------Um - O Segundo Outorgante será responsável pelos custos logísticos da organização dasconferências. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ ---------------------------------- Cláusula Sétima ------------------------------------------------------------- -------------------- (Coordenação Científica e Leccionação) ----------------------------------Um - A coordenação científica das conferências fica a cargo dos Professores Doutores JoséDuarte Nogueira, Pedro Romano Martinez e Eduardo Vera-Cruz Pinto. -------------------------------Dois - As conferências serão proferidas por professores da Faculdade de Direito de Lisboa e,excepcionalmente, por individualidades de reconhecido mérito e experiência nas áreas temáticasda sua especialidade, desde que o seu curriculum seja previamente reconhecido pelosCoordenadores Científicos das Conferências. --------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------- Cláusula Oitava ------------------------------------------------------------- -------------------------------------- (Vigência)----------------------------------------------------Um - O presente Acordo entra em vigor na data da sua assinatura e vigorará por dois anos,podendo ser automática e sucessivamente renovado, nos termos do seu objecto, para iniciativasfuturas, caso persista o interesse das partes. ------------------------------------------------------------------------------ ----------------------------------- Cláusula Nona -------------------------------------------------------------- -------------------------------- (Disposições finais) ----------------------------------------------Um - Para a gestão executiva e prática das conferências será constituída uma ComissãoExecutiva, composta por dois Professores da Faculdade de Direito de Lisboa, e uma pessoaindicada pela Câmara Municipal de Oeiras. -----------------------------------------------------------------Dois - O presente protocolo foi realizado em Lisboa em dois exemplares com quatro páginas,ficando cada um na posse das partes envolvidas, aos … dias do mês de … de dois mil e dez. -----133:161Acta nº. 18/10Reunião de 13/10/10
Page 1:
-------- ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRI
Page 4 and 5:
-------------- Adjudicação e paga
Page 6 and 7:
-------------- Adjudicação e paga
Page 8 and 9:
Tróia, por ocasião do Colóquio d
Page 10 and 11:
Limitada”, através do procedimen
Page 12 and 13:
Limitada”, através do procedimen
Page 14 and 15:
-------------- Despacho exarado na
Page 16 and 17:
da Silva Castro, no âmbito do Desp
Page 18 and 19:
-------------- Despachos relativos
Page 20 and 21:
eléctricas”, à firma “CLISC -
Page 22 and 23:
de Abril: --- ---------------------
Page 24 and 25:
-------------- Informação número
Page 26 and 27:
de cento e nove euros e noventa cê
Page 28 and 29:
espeitam autorizações no valor gl
Page 30 and 31:
-------------- Dois - Que apresente
Page 32 and 33:
vagas foram ocupadas, de acordo com
Page 34 and 35:
-------------- Dia seis de Outubro:
Page 36 and 37:
-------------- Quinta do Marquês /
Page 38 and 39:
-------------- Total de alunos abra
Page 40 and 41:
transitaram para a EB Um Visconde d
Page 42 and 43:
a distribuir na segunda quinzena de
Page 44 and 45:
-------------- Na sequência do tra
Page 46 and 47:
--------------- No dia cinco de Out
Page 48 and 49:
-------------- Um outro caso é uma
Page 50 and 51:
grupo de técnicos de vários repre
Page 52 and 53:
porque o resultado do parcelamento
Page 54:
-------------- Passou um gráfico c
Page 57 and 58:
------------- Montebelo, Empreendim
Page 59 and 60:
ealizada no passado dia vinte e doi
Page 61 and 62:
entabilizava-se fazendo sempre a sa
Page 63 and 64:
investimentos previstos. ----------
Page 65 and 66:
dar mais importância às franjas d
Page 67 and 68:
do previsto no artigo nonagésimo,
Page 69 and 70:
------------- A votação sobre est
Page 71 and 72:
determinada pela Câmara Municipal.
Page 73 and 74:
estacionamento, observando o Senhor
Page 75 and 76:
------------- Para beneficiarem da
Page 77 and 78:
------------- Nilton Valentim - Oei
Page 79 and 80:
número trinta e dois, de dois mil
Page 81 and 82: Lei número cento e sessenta e nove
Page 83 and 84: dois mil e dez, considerando como r
Page 85 and 86: PARA OS ANOS DE 2009 E 2010 - APROV
Page 87 and 88: cláusulas do Caderno de Encargos e
Page 89 and 90: Segurança Social; ----------------
Page 91 and 92: ------------- Face ao exposto, prop
Page 93 and 94: ------------- Zero um ponto zero um
Page 95 and 96: Diversas - Edifícios” - reduçã
Page 97 and 98: ------------- Zero dois ponto zero
Page 99 and 100: Queijas, sendo visível a deformaç
Page 101 and 102: pelas múltiplas reclamações e pe
Page 103 and 104: mil e dois, de onze de Janeiro: ---
Page 105 and 106: ------------- “Considerando que,
Page 107 and 108: e quarenta e quatro cêntimos), e p
Page 109 and 110: ------------- Considerando que: ---
Page 111 and 112: ------------- Propõe-se um aditame
Page 113 and 114: FERRÃO CASTELO BRANCO, 10, 10-A, P
Page 115 and 116: Municipal de Algés. --------------
Page 117 and 118: fundada em Maio de dois mil e oito
Page 119 and 120: ------------- “Dada a relevante a
Page 121 and 122: pode inibir de saber como é que a
Page 123 and 124: COMPETÊNCIASNA JUNTA DE FREGUESIA
Page 125 and 126: 67 - PROPOSTA Nº. 1128/10 - TRANSF
Page 127 and 128: 71 - PROPOSTA Nº. 1132/10 - TRANSF
Page 129 and 130: desenvolvimento deste tipo de compo
Page 131: e qualidade das decisões entre ent
Page 135 and 136: ------------- Em relação ao proto
Page 137 and 138: mil e oito, titulada pela proposta
Page 139 and 140: ------------- A alteração à prop
Page 141 and 142: ------------- Décimo - Grupo Despo
Page 143 and 144: consulta prévia à Junta de Fregue
Page 145 and 146: uma vez que este procedimento concu
Page 147 and 148: estabelece as disposições necess
Page 149 and 150: e dez, de trinta de Junho vêem det
Page 151 and 152: Apoio ao Associativismo Juvenil, do
Page 153 and 154: ------------- Introdução: -------
Page 155 and 156: ------------- Observou que, a renda
Page 157 and 158: Municipal.” ---------------------
Page 159 and 160: participação da Chefe de Divisão
Page 161: cêntimos, acrescido de IVA. ------
show all

Aos treze dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dez, nesta ...

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?