Aos treze dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dez, nesta ...

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humanos da Divisão de Acção Social, Saúde e Juventude, não reúne as condições necessáriaspara manter o funcionamento e acompanhamento regular e eficaz do Centro de Convívio,propõe-se que o mesmo seja realizado pela Oeiras São Julião - Centro de Solidariedade Social,tendo em conta o dinamismo da associação e a parceria existente entre as duas entidades, peloque serve a presente para propor a viabilização do apoio solicitado, mediante a atribuição decomparticipação financeira à Oeiras São Julião - Centro de Solidariedade Social, no valor abaixoindicado. --- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Dois - Fundamentação Legal / Regulamentar: ------------------------------------------------------------- Alínea b), do número quatro, do artigo sexagésimo quarto, da Lei número cento esessenta e nove, de noventa e nove, de dezoito de Setembro, na redacção introduzida pela Leinúmero cinco-A, de dois mil e dois, de onze de Janeiro: “Apoiar ou comparticipar, pelos meiosadequados, no apoio a actividades de interesse municipal, de natureza social, desportiva,recreativa ou outra”. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- Três - Proposta: Face ao que antecede propõe-se o seguinte: --------------------------------------------- Atribuição do subsídio anual no valor de quatro mil euros, à Oeiras São Julião -Centro de Solidariedade Social; --------------------------------------------------------------------------------------------- Comunicação à instituição; ----------------------------------------------------------------------------------- Pagamento sequente.” ---------------------------------------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimidade, deliberou aprovar o proposto. --------------------------56 - PROPOSTA Nº. 1117/10 - PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES DO VALOR EM DÍVIDA DAOCUPAÇÃO DA BANCA Nº. 44, DO MERCADO MUNICIPAL DE ALGÉS: ---------------------------------------- I - O Senhor Vereador Ricardo Barros, apresentou à Câmara a seguinte proposta: -------------------“Considerando que o requerente Fernando Saraiva Farinha, apresentou nesta CâmaraMunicipal um pedido de pagamento em prestações da dívida que possui e referente à falta depagamento da taxa mensal pela ocupação da banca número quarenta e quatro, do Mercado114:161Acta nº. 18/10Reunião de 13/10/10
Municipal de Algés. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- Considerando que o requerente entregou todos os documentos previstos no artigonono, número um, do Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas, os quais comprovam asua insuficiência económica. ----------------------------------------------------------------------------------------------- Pelo exposto, proponho: -------------------------------------------------------------------------------------- A aprovação do pagamento da dívida acima aduzida no montante de duzentos esessenta e dois euros e quarenta cêntimos, em seis prestações mensais, sucessivas e de igualmontante no valor quarenta e três euros e setenta e três cêntimos, acrescido dos juros de mora àtaxa em vigor. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- - A comunicação da presente deliberação ao requerente.” ----------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimidade, deliberou aprovar o proposto. ---------------------------57 - PROPOSTA Nº. 1118/10 - PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES DO VALOR EM DÍVIDAPELA OCUPAÇÃO DA BANCA Nº. 43, DO MERCADO MUNICIPAL DE ALGÉS: ------------------------------ I - O Senhor Vereador Ricardo Barros, apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------ “Considerando que a requerente Augusta Conceição Costa, apresentou nesta CâmaraMunicipal um pedido de pagamento em prestações da dívida que possui e referente à falta depagamento da taxa mensal pela ocupação da banca número quarenta e três, do MercadoMunicipal de Algés. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- Considerando que o requerente entregou todos os documentos previstos no artigonono, número um, do Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas, os quais comprovam asua insuficiência económica. ----------------------------------------------------------------------------------------------- Pelo exposto, proponho: -------------------------------------------------------------------------------------- A aprovação do pagamento da dívida acima aduzida no montante de setecentos esetenta e oito euros e oitenta e sete cêntimos, em seis prestações mensais, sucessivas e de igualmontante no valor de cento e vinte e nove euros e oitenta cêntimos, acrescido dos juros de mora à115:161Acta nº. 18/10Reunião de 13/10/10
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