Aos treze dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dez, nesta ...

interesse público o respectivo recrutamento. ----------------------------------------------------------------------------- Seis - Proposta: ------------------------------------------------------------------------------------------------- Face ao exposto, nos termos do número dois do artigo quadragésimo, da Portarianúmero oitenta e três-A, de dois mil e nove, de vinte e dois de Janeiro, propõe-se: -------------------------------- O recurso à reserva de recrutamento de Assistentes Operacionais na Área da AcçãoEducativa do Município de Oeiras para preenchimento de cinco postos de trabalho com vista àconstituição de relação jurídica de emprego por tempo determinável até ao términos dasactividades lectivas do pré-escolar (data previsível trinta e um de Julho de dois mil e onze), combase no pressuposto na alínea h), do artigo nonagésimo terceiro, do Regime de Contrato deTrabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei número cinquenta e nove, de dois mil e oito,de onze de Setembro, --------------------------------------------------------------------------------------------------------- O recurso à reserva de recrutamento de Assistentes Operacionais na Área da AcçãoEducativa do Município de Oeiras para preenchimento de um posto de trabalho com vista àconstituição de relação jurídica de emprego por tempo determinável até ao regresso datrabalhadora de baixa por gravidez de alto risco e sequente licença de maternidade, com base nopressuposto na alínea a), do artigo nonagésimo terceiro, do Regime de Contrato de Trabalho emFunções Públicas, aprovado pela Lei número cinquenta e nove, de dois mil e oito, de onze deSetembro.” -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimidade, deliberou aprovar o proposto. --------------------------83 - PROPOSTA Nº. 1144/10 - ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS AOSORGANISMOS JUVENIS - RECTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO Nº. 784/10: --------------- I - O Senhor Vereador Ricardo Júlio apresentou à Câmara a seguinte proposta: ---------------------“Um - Introdução: ---------------------------------------------------------------------------------------------- De forma a conferir transparência e rigor na atribuição de apoios às Associações eOrganismos Juvenis do Concelho de Oeiras, foram criadas, em dois mil e três, as Normas de150:161Acta nº. 18/10Reunião de 13/10/10