Aos treze dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dez, nesta ...

indeterminado, entre os quais, o concurso para um Técnico Superior na Área das RelaçõesPúblicas. --- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Houve um lapso material ou erro de cálculo na informação número duzentos e oitentae dois, de dois mil e dez, do Departamento de Gestão de Recursos Humanos/Divisão de RecursosHumanos e na subsequente proposta de deliberação número trezentos e vinte, de dois mil e dez,uma vez que das mesmas consta que havia necessidade de recrutamento de cinco TécnicosSuperiores, um dos quais na Área das Relações Públicas, quando deveria constar que existia eexiste necessidade de recrutamento de seis Técnicos Superiores, estando previstos no Mapa dePessoal dois postos de trabalho para Técnicos Superiores na Área das Relações Públicas. ----------------------- A mencionada proposta de deliberação submeteu à aprovação do executivo a aberturade procedimento concursal para recrutamento de um Técnico Superior na Área das RelaçõesPúblicas, quando deveria ter submetido à aprovação a abertura de procedimento concursal pararecrutamento de dois Técnicos Superiores na Área das Relações Públicas, nos termos melhorexplicados na informação número mil cento e vinte e dois, de dois mil e dez, do Departamento deGestão de Recursos Humanos/Divisão de Recursos Humanos. -------------------------------------------------------- Da análise dos postos de trabalho ainda disponíveis e dos antecedentes autorizados eaprovados de todo o procedimento concursal, resulta a constatação de que deveriam ter sidocontemplados dois postos de trabalho para preenchimento no referido procedimento, quandoapenas foi contemplado um. ------------------------------------------------------------------------------------------------- A necessidade de recrutamento de um Técnico Superior na área funcional deRelações Públicas para a Divisão de Património Histórico e Museológico continua, assim, aexistir, pelo que urge rectificar os actos que a ela deram origem, designadamente a informaçãonúmero duzentos e oitenta e dois, de dois mil e dez, do Departamento de Gestão de RecursosHumanos/Divisão de Recursos Humanos e da proposta de deliberação número trezentos e vinte,de dois mil e dez, sob pena de se ser violado o princípio do aproveitamento dos actos jurídicos,144:161Acta nº. 18/10Reunião de 13/10/10