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Aos treze dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dez, nesta ...

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número trinta e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e sete, <strong>de</strong> <strong>treze</strong> <strong>de</strong> Agosto - Regime Jurídico das AssociaçõesHumanitárias <strong>de</strong> Bombeiros.” ---------------------------------------------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ---------------------------------------- Após esta votação saiu da sala o Senhor Verea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira. -------------------27 - PROPOSTA Nº. 1088/10 - ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ÀASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE OEIRAS, PARAAQUISIÇÃO DE FARDAMENTO: -------------------------------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: « ---------------------------------- “Dada a relevante activida<strong>de</strong> social <strong>de</strong>sempenhada pelas associações <strong>de</strong> bombeiros,que são pessoas colectivas sem fins lucrativos que têm como escopo principal a protecção <strong>de</strong>pessoas e bens, <strong>de</strong>signadamente o socorro <strong>de</strong> feri<strong>do</strong>s, <strong>do</strong>entes ou náufragos, e a extinção <strong>de</strong>incêndios, submete-se à aprovação <strong>do</strong> Executivo Camarário, no âmbito <strong>do</strong> apoio a activida<strong>de</strong>s <strong>de</strong>interesse municipal, a atribuição <strong>de</strong> uma comparticipação no valor <strong>de</strong> cinco <strong>mil</strong> euros, àAssociação Humanitária <strong>do</strong>s Bombeiros Voluntários <strong>de</strong> Oeiras, para aquisição <strong>de</strong> fardamento,nos termos <strong>do</strong> disposto na alínea b), <strong>do</strong> número quatro, <strong>do</strong> artigo sexagésimo quarto da Leinúmero cento e sessenta e nove, <strong>de</strong> noventa e nove, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito <strong>de</strong> Setembro, na redacçãointroduzida pela Lei número cinco-A, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> onze <strong>de</strong> Janeiro - Lei das AutarquiasLocais e nos termos <strong>do</strong> disposto no número um, <strong>do</strong> artigo segun<strong>do</strong> e no número três, <strong>do</strong> artigotrigésimo primeiro ambos da Lei número trinta e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e sete, <strong>de</strong> <strong>treze</strong> <strong>de</strong> Agosto -Regime Jurídico das Associações Humanitárias <strong>de</strong> Bombeiros.” ----------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong> <strong>do</strong>s presentes, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ----------28 - PROPOSTA Nº. 1089/10 - ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ÀASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS DE OEIRAS, PARA FORMAÇÃOPRÁTICA: --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: -----------------------79:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10

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