Montebelo, Empreendimentos Turísticos, Socieda<strong>de</strong> Anónima e número três, Nova Caxias,Empreendimentos Turísticos, Socieda<strong>de</strong> Anónima, <strong>de</strong>liberou o júri proce<strong>de</strong>r a nova AudiênciaPrévia (Maio <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z) escrita <strong>do</strong>s concorrentes, em cumprimento <strong>do</strong> artigo centésimooitavo, <strong>do</strong> Decreto-Lei número cento e noventa e sete, <strong>de</strong> noventa e nove, <strong>de</strong> oito <strong>de</strong> Junho. -------------------- Durante este perío<strong>do</strong>, foram apresentadas à Câmara Municipal reclamações <strong>do</strong>sseguintes concorrentes: ------------------------------------------------------------------------------------------------------ Concorrente número um - Vila Galé, Socieda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Empreendimentos Turísticos,Socieda<strong>de</strong> Anónima; --------------------------------------------------------------------------------------------------------- Concorrente número três - Nova Caxias, Empreendimentos Turísticos, Socieda<strong>de</strong>Anónima; -- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A reclamação <strong>do</strong> concorrente número um - Vila Galé, Socieda<strong>de</strong> <strong>de</strong>Empreendimentos Turísticos foi analisada e aceite. --------------------------------------------------------------------- A reclamação <strong>do</strong> concorrente número três, não foi consi<strong>de</strong>rada uma vez que <strong>de</strong>uentrada fora <strong>de</strong> prazo (após os <strong>de</strong>z <strong>dias</strong> estipula<strong>do</strong>s no ponto <strong>do</strong>ze ponto seis, <strong>do</strong> programa <strong>de</strong>concurso). - -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Assim, face ao exposto e introduzidas as rectificações resultantes da reclamaçãoacima mencionada, propõe-se a adjudicação ao concorrente número um, Vila Galé - Socieda<strong>de</strong><strong>de</strong> Empreendimentos Turísticos, Socieda<strong>de</strong> Anónima, <strong>do</strong> direito <strong>de</strong> Concepção, Adaptação eExploração <strong>do</strong> Palácio <strong>do</strong>s Arcos à activida<strong>de</strong> hoteleira. --------------------------------------------------------------- Não se prevê execução financeira <strong>de</strong>sta acção no <strong>de</strong>curso <strong>do</strong> <strong>ano</strong> <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z.” --------------- II - A Câmara, por maioria, com voto contra <strong>do</strong> Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos,<strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ----------------------------------------------------------------------------------------------- III - O Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos fez a seguinte <strong>de</strong>claração <strong>de</strong> voto: ----------------------“Remeto para <strong>de</strong>claração <strong>de</strong> voto a <strong>de</strong>claração que tive oportunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> apresentar nareunião realizada no passa<strong>do</strong> dia catorze <strong>de</strong> Julho e para os comentários que fiz na reunião58:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
ealizada no passa<strong>do</strong> dia vinte e <strong>do</strong>is <strong>de</strong> Setembro.” -------------------------------------------------------------------- IV - O Senhor Verea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira fez a seguinte <strong>de</strong>claração <strong>de</strong> voto: ----------------------- “O Parti<strong>do</strong> Socialista vota a favor por todas as razões que foram aduzidas nasreuniões <strong>do</strong> dia catorze <strong>de</strong> Julho e vinte e <strong>do</strong>is <strong>de</strong> Setembro.” -------------------------------------------------------- V - O Senhor Verea<strong>do</strong>r Ricar<strong>do</strong> Rodrigues fez a seguinte <strong>de</strong>claração <strong>de</strong> voto: ------------------- “O PSD vota favoravelmente, principalmente com base na exposição apresentadapelo júri <strong>do</strong> concurso.” ------------------------------------------------------------------------------------------------------ VI - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte fez a seguinte <strong>de</strong>claração <strong>de</strong> voto: ------------------------------------------ “Eu, enquanto Presi<strong>de</strong>nte da Câmara faço uma <strong>de</strong>claração justificativa <strong>do</strong> meu votocom os argumentos que foram invoca<strong>do</strong>s na reunião realizada no dia vinte e <strong>do</strong>is <strong>de</strong> Setembro emuito particularmente pela exposição apresentada pelo júri <strong>do</strong> concurso.” ----------------------------15 - PROPOSTA Nº. 1049/10 - ATRIBUIÇÃO DE TOPÓNIMO NA FREGUESIA DE OEIRAS ES. JULIÃO DA BARRA - RUA DR. JOÃO AGUIAR: ---------------------------------------------------------------------- Esta proposta por <strong>de</strong>cisão <strong>do</strong> Senhor Presi<strong>de</strong>nte que mereceu a concordância daCâmara, mantém-se agendada a fim <strong>de</strong> ser analisada e votada em próxima reunião. -----------------16 - PROPOSTA Nº. 1051/10 - HASTA PÚBLICA PARA ADJUDICAÇÃO DE ESPAÇOS DEVENDA NOS MERCADOS MUNICIPAIS: ---------------------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Verea<strong>do</strong>r Ricar<strong>do</strong> Barros, apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------ “Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> a existência <strong>de</strong> vários locais <strong>de</strong> venda <strong>de</strong>socupa<strong>do</strong>s em diversosMerca<strong>do</strong>s Municipais, os quais se encontram melhor i<strong>de</strong>ntifica<strong>do</strong>s no edital que se junta aoprocesso. -- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ten<strong>do</strong> em conta ainda a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> dinamizar os Merca<strong>do</strong>s Municipais evitan<strong>do</strong>se,simultaneamente, a vacatura <strong>de</strong> espaços comerciais. --------------------------------------------------------------- Assim, torna-se indispensável a realização <strong>de</strong> uma hasta pública com o intuito <strong>de</strong>atribuir os locais <strong>de</strong> venda referi<strong>do</strong>s no <strong>do</strong>cumento. -------------------------------------------------------59:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
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