Aos treze dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dez, nesta ...

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-------------- Setecentos e cinquenta euros, ao Grupo Desportivo Unidos Caxienses; ------------------------------- Setecentos e cinquenta euros, ao Clube Carnaxide Cultura e Desporto.” ------------------------------ II - A Câmara, por unanimidade, deliberou aprovar o proposto. --------------------------79 - PROPOSTA Nº. 1140/10 - ANULAÇÃO DE RECEITA CORRESPONDENTE A CHEQUESEM PROVISÃO EMITIDO POR JOÃO MANUEL MARTINS PINTO DE ALMEIDA: -------------------------- I - O Senhor Vice-Presidente apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------“Através do Serviço de Tesouraria foi dado conhecimento de que João ManuelMartins Pinto de Almeida, efectuou o pagamento da taxa de inspecção higio-sanitária ao veículoRoulotte matricula L - cento e sessenta e três mil oitocentos e cinquenta e três de venda deFarturas, através da guia de recebimento zero sete-dezanove mil trezentos e trinta com o chequenúmero dois cinco dois quatro seis um quatro zero quatro três, sobre o Millennium BCP, no valorde dezassete euros e cinquenta e dois cêntimos, tendo sido devolvido por insuficiência deprovisão. --- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Propõe-se, nos termos do número um, do artigo segundo, do Decreto-Lei númerocento e setenta e seis, de setenta e dois, de vinte e cinco de Maio, que seja anulada a receita novalor de dezassete euros e cinquenta e dois cêntimos, correspondente ao cheque devolvido.” ------------------- II - A Câmara, por unanimidade, deliberou aprovar o proposto. --------------------------80 - PROPOSTA Nº. 1141/10 - ATRIBUIÇÃO DE TOPÓNIMO NA FREGUESIA DE PAÇO DEARCOS - RUA ISIDRO GOMES - CHEFE DOS B.V. DE PAÇO DE ARCOS: ---------------------------------------- I - O Senhor Vice-Presidente apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------“Foi apresentada por um munícipe, residente em Paço de Arcos, proposta paraatribuição do nome de seu pai a um arruamento da Freguesia de Paço de Arcos, alegando que aindividualidade foi durante trinta anos, Chefe dos Bombeiros Voluntários de Paço de Arcos, e noactivo. ------ -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Nos termos do artigo quarto, do Regulamento Municipal Toponímico, foi efectuada a142:161Acta nº. 18/10Reunião de 13/10/10
consulta prévia à Junta de Freguesia de Paço de Arcos, cujo parecer favorável nos foi transmitidoatravés do ofício registado sob o número quarenta e dois mil quatrocentos e sete, de dois mil edez, de vinte e três do mês em curso. ------------------------------------------------------------------------------------- Tendo esta sugestão merecido acolhimento por parte dos serviços, proponho àCâmara que delibere a aprovação do topónimo a seguir discriminado, ao abrigo do artigosegundo do Regulamento Municipal Toponímico e da alínea v), do número um, do artigosexagésimo quarto, da Lei número cento e sessenta e nove, de noventa e nove, de dezoito deSetembro com a redacção dada pela Lei número cinco-A, de dois mil e dois, de onze de Janeiro: -------------- Rua Isidro Gomes- Chefe dos Bombeiros Voluntários de Paço de Arcos - (milnovecentos e vinte e seis-dois mil e um) - arruamento com início na Rua das Setes Chaves e fimna rotunda circundada pelas Ruas António Sena da Silva e Tito Moreira Rato.” ---------------------------------- II - Relativamente a esta proposta o Senhor Vereador Amílcar Campos chamou aatenção para a sigla “BVPA” mencionada no texto, a qual na sua opinião deveria de serdescodificada, porque embora se saiba o que quer dizer Bombeiros Voluntários de Paço deArcos, seria importante que no topónimo a designação ficasse por extenso, sugestão com a qual orestante Executivo concordou. --------------------------------------------------------------------------------------------- III - A Câmara, por unanimidade, deliberou aprovar o proposto. --------------------------81 - PROPOSTA Nº. 1142/10 - RECTIFICAÇÃO À PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO Nº. 320/10 -ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO DE 1 TÉCNICONA ÁREA DAS RELAÇÕES PÚBLICAS: ------------------------------------------------------------------------------------ I - O Senhor Presidente apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------------ “Um - Introdução: --------------------------------------------------------------------------------------------- Através da proposta de deliberação número trezentos e vinte, aprovada em reunião devinte e quatro de Março de dois mil e dez, foi autorizada a abertura de seis procedimentosconcursais, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo143:161Acta nº. 18/10Reunião de 13/10/10
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