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Aos treze dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dez, nesta ...

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<strong>do</strong> previsto no artigo nonagésimo, da Lei cento e sessenta e nove, <strong>de</strong> noventa e nove, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito<strong>de</strong> Setembro, “as <strong>de</strong>liberações que envolvam a apreciação <strong>de</strong> comportamentos ou <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong>s<strong>de</strong> qualquer pessoa são tomadas por escrutínio secreto”.--------------------------------------------------------------- Haven<strong>do</strong> empate proce<strong>de</strong>-se <strong>de</strong> imediato a nova votação e em caso <strong>de</strong> confirmação<strong>do</strong> empate, adia-se a <strong>de</strong>liberação para a reunião seguinte, proce<strong>de</strong>n<strong>do</strong>-se a votação nominal se naprimeira votação <strong>de</strong>sta reunião se mantiver o empate. ------------------------------------------------------------------ O signatário terá voto <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> em caso <strong>de</strong> novo empate, não contan<strong>do</strong> asabstenções para o apuramento da maioria. ------------------------------------------------------------------------------- Em face <strong>do</strong> exposto, submete-se à aprovação <strong>do</strong> Órgão Executivo: ----------------------------------- A proposta, ao abrigo <strong>do</strong> disposto nos números um e três, <strong>do</strong> artigo oitavo-A, <strong>do</strong>Decreto-Lei número noventa e três, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e quatro, <strong>de</strong> vinte <strong>de</strong> Abril, adita<strong>do</strong> pelo Decreto-Lei número cento e quatro, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e seis, <strong>de</strong> sete <strong>de</strong> Junho, <strong>de</strong> renovação da nomeação daTécnica Superior, <strong>do</strong>utora Maria Emília Costa Guilherme Plath Xavier, para o cargo <strong>de</strong> DirectoraMunicipal <strong>do</strong> Planeamento e Gestão Financeira e Patrimonial, cargo <strong>de</strong> direcção superior <strong>de</strong>primeiro grau, com efeitos a partir <strong>de</strong> vinte e sete <strong>de</strong> Setembro <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, justifican<strong>do</strong>-se asua manutenção no referi<strong>do</strong> cargo por mais três <strong>ano</strong>s, uma vez que resultam evidências claras einequívocas <strong>do</strong> cumprimento <strong>do</strong>s objectivos propostos, manten<strong>do</strong>-se os pressupostos subjacentesao seu provimento inicial no cargo.” -------------------------------------------------------------------------------------- II - Submetida a proposta a votação, através <strong>de</strong> escrutínio secreto em que severificaram onze votos a favor, foi a mesma aprovada por unanimida<strong>de</strong>. ------------------------------19 - PROPOSTA Nº. 1080/10 - RENOVAÇÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇO DA DIRECTORAMUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL -DMADO - DRª. PAULA MAGALHÃES SARAIVA: ----------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------------ “A comissão <strong>de</strong> serviço da Senhora Directora Municipal da Administração e67:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10

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