Aos treze dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dez, nesta ...

taxa em vigor. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ A comunicação da presente deliberação ao requerente.”------------------------------------------------ II - A Câmara, por unanimidade, deliberou aprovar o proposto. --------------------------58 - PROPOSTA Nº. 1119/10 - PAGAMENTO DA TAXA COMPENSATÓRIA DO ESPAÇO D -LOJAS Nº. 33 A 37, DO MERCADO MUNICIPAL DE OEIRAS: -------------------------------------------------------- I - O Senhor Vereador Ricardo Barros, apresentou à Câmara a seguinte proposta: -------------------“Considerando que a requerente Ana Feijoeira Duarte apresentou nesta CâmaraMunicipal um pedido de pagamento em prestações da taxa compensatória devida pela atribuiçãodas bancas números trinta e três a trinta e sete - Espaço D, do Mercado Municipal de Oeiras. ------------------- Considerando que a requerente entregou todos os documentos previstos no artigonono, número um, do Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas, os quais comprovam asua insuficiência económica. ------------------------------------------------------------------------------------------------ Pelo exposto, proponho: --------------------------------------------------------------------------------------- A aprovação do pagamento da taxa compensatória, devida pelo direito de ocupaçãodo Espaço D - bancas números trinta e três a trinta e sete, do Mercado Municipal de Oeiras, novalor de oitocentos e noventa e sete euros, em seis prestações mensais de montante igual esucessivo (cento e quarenta e nove euros e cinquenta cêntimos), o qual será acrescido ao valor dataxa mensal devida pela ocupação do lugar; ------------------------------------------------------------------------------- A comunicação da presente deliberação ao requerente.”------------------------------------------------ II - A Câmara, por unanimidade, deliberou aprovar o proposto. --------------------------59 - PROPOSTA Nº. 1120/10 - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO À ASSOCIAÇÃO PORTUGUESAREGGAE: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Vereador Ricardo Júlio apresentou à Câmara a seguinte proposta: ---------------------“Um - Introdução/Objectivo: --------------------------------------------------------------------------------- A A.P.R. - Associação Portuguesa de Reggae, associação sem fins lucrativos, foi116:161Acta nº. 18/10Reunião de 13/10/10