Aos treze dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dez, nesta ...

Lei número cento e sessenta e nove, de noventa e nove, de dezoito de Setembro, na redacçãointroduzida pela Lei número cinco-A, de dois mil e dois, de onze de Janeiro - Lei das AutarquiasLocais, e nos termos do disposto no número um, do artigo segundo e no número três, do artigotrigésimo primeiro ambos da Lei número trinta e dois, de dois mil e sete, de treze de Agosto -Regime Jurídico das Associações Humanitárias de Bombeiros.” ----------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimidade, deliberou aprovar o proposto. ---------------------------30 - PROPOSTA Nº. 1091/10 - ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ÀASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS DE LINDA-A-PASTORA, PARAFORMAÇÃO PRÁTICA: --------------------------------------------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Presidente apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------------ “Dada a relevante actividade social desempenhada pelas associações de bombeiros,que são pessoas colectivas sem fins lucrativos que têm como escopo principal a protecção depessoas e bens, designadamente o socorro de feridos, doentes ou náufragos, e a extinção deincêndios, submete-se à aprovação do Executivo Camarário, no âmbito do apoio a actividades deinteresse municipal, a atribuição de uma comparticipação no valor de dois mil cento e quarenta eum euros e setenta cêntimos, à Associação Humanitária dos Bombeiros de Linda-a-Pastora, paraformação prática de bombeiros, nos termos do disposto na alínea b), do número quatro, do artigosexagésimo quarto da Lei número cento e sessenta e nove, de noventa e nove, de dezoito deSetembro, na redacção introduzida pela Lei número cinco-A, de dois mil e dois, de onze deJaneiro - Lei das Autarquias Locais e nos termos do disposto no número um, do artigo segundo eno número três, do artigo trigésimo primeiro ambos da Lei número trinta e dois, de dois mil esete, de treze de Agosto - Regime Jurídico das Associações Humanitárias de Bombeiros.”---------------------- II - A Câmara, por unanimidade, deliberou aprovar o proposto. ---------------------------31 - PROPOSTA Nº. 1092/10 - ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ÀASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS DE LINDA-A-PASTORA, PARA81:161Acta nº. 18/10Reunião de 13/10/10