Aos treze dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dez, nesta ...

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Depois de lido em voz alta, ambos os outorgantes declaram ter plena noção e compreensão doseu conteúdo, sendo para todos claro os direitos e deveres de cada uma das partes e, como tal vaiser assinado. -----------------------------------------------------------------------------------------------------O Primeiro Outorgante (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), Professor DoutorEduardo Vera-Cruz Pinto, Director --------------------------------------------------------------------------Professor Doutor Pedro Romano Martinez, Presidente do Conselho Científico ----------------------O Segundo Outorgante (Município de Oeiras), doutor Isaltino Afonso Morais, Presidente daCâmara Municipal.”.” -------------------------------------------------------------------------------------------------------- II - A Senhora Vereadora Anabela Pedroso disse que leu com muito interesse oacordo e os objectivos nele referidos e considera que para o momento que se vive, cada vez maissão mais necessários, até para maior cidadania para os Oeirenses, contudo, pareceu-lhe que oprotocolo é demasiado vago, acrescentando que quando se fala na cláusula sexta na repartição decustos esta refere que o segundo outorgante será responsável pelos custos logísticos daorganização das conferências, que neste caso é a Câmara. ------------------------------------------------------------- Como não existe um calendário e de uma forma um pouco vaga apenas diz a dadomomento que haverá um acordo entre as partes sobre a matéria que se vai tratar, gostaria de serinformada sobre o que envolve esta questão. ----------------------------------------------------------------------------- O Senhor Presidente esclareceu que este protocolo é feito à semelhança dos que sãofeitos com outras instituições universitárias, acrescentando que são acordos muito genéricos queestabelecem o início de uma cooperação entre a Câmara e a instituição. --------------------------------------------- A maior parte dos protocolos que são celebrados com instituições desta natureza,ficam pelo caminho e não levam a nada, pelo menos a experiência diz que é assim, mas há um ououtro que às vezes funciona. ------------------------------------------------------------------------------------------------ Continuando, explicou que se começou a fazer um protocolo muito genérico com aFaculdade de Motricidade Humana e a partir daí conseguiram-se fazer várias iniciativas. ----------134:161Acta nº. 18/10Reunião de 13/10/10
------------- Em relação ao protocolo em apreço explicou que a ideia nasceu da hipotéticarealização de uma conferência sugerida pela Faculdade de Direito de Lisboa. ------------------------------------- Como considerou que no momento não havia viabilidade para o efeito, sugeriu quese assinasse um acordo genérico, depois a Faculdade apresenta a proposta da conferência, aCâmara analisa se vai ou não de encontro aos interesses da Autarquia, estabelece-se umcalendário com cinco meses de antecedência e programa-se a conferência, observando o SenhorVereador Ricardo Rodrigues que o acordo diz precisamente isso na cláusula quinta: “…Asconferências terão lugar no primeiro trimestre de dois mil e onze, no último trimestre de dois mile onze e no primeiro trimestre de dois mil e doze, devendo a sua data e o seu horário específicosser definidos pelos outorgantes de comum acordo…” ------------------------------------------------------------------ De novo no uso da palavra o Senhor Presidente explicou que há em perspectiva arealização de uma conferência a realizar em dois mil e onze. --------------------------------------------------------- Intervindo a Senhora Vereadora Anabela Pedroso considerou este tipo deiniciativas muito interessante, mas ficou com alguma dúvida por o acordo ser tão vago e por ficarsempre pelo lado da Câmara o pagamento de tudo que lhe estiver inerente, atalhando o SenhorPresidente que tem que ser a Câmara a pagar porque as faculdades não têm dinheiro, replicandoa Senhora Vereadora Anabela Pedroso que então é melhor aguardar a sua realização para doismil e treze, concluindo o Senhor Presidente que este ano não se realiza nada e em dois mil eonze só se realizará se a conferência agradar e se houver dinheiro para a concretizar. ---------------------------- III - A Câmara, por unanimidade, deliberou aprovar o proposto. --------------------------75 - PROPOSTA Nº. 1136/10 - CORRECÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA LEMO - E.I.M., S.A.:--------------- I - O Senhor Presidente apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------------ “A LEMO - Laboratório de Ensaios de Materiais, EIM, foi constituída como umaempresa intermunicipal cujo capital estatutário, foi de seiscentos e vinte e quatro mil euros,detido pelos Municípios de Oeiras e Cascais, nas proporções de oitenta por cento e vinte por135:161Acta nº. 18/10Reunião de 13/10/10
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