-------------- Critério Dois: Presença <strong>de</strong> menores <strong>de</strong> <strong>de</strong>zasseis <strong>ano</strong>s, maiores <strong>de</strong> sessenta e cinco<strong>ano</strong>s e/ou <strong>de</strong>ficientes (pon<strong>de</strong>ração igual a um); -------------------------------------------------------------------------- Critério Três: Rendimentos fa<strong>mil</strong>iares (pon<strong>de</strong>ração igual a um vírgula vinte e cinco).-------------- Nota: O Critério Dois foi agrupa<strong>do</strong> para proteger a confi<strong>de</strong>ncialida<strong>de</strong> <strong>de</strong>ste tipo <strong>de</strong>informação. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Esta or<strong>de</strong>nação assentou nos critérios e pontuações aprova<strong>do</strong>s na proposta <strong>de</strong><strong>de</strong>liberação <strong>mil</strong> quatrocentos e <strong>de</strong>z, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e sete. ----------------------------------------------------------------- Para que seja da<strong>do</strong> início ao processo <strong>de</strong> compra e venda das fracções municipaisacima referidas, proponho: --------------------------------------------------------------------------------------------------- A aprovação da lista <strong>de</strong> candidatos e respectiva or<strong>de</strong>nação.” ------------------------------------------ II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. --------------------------34 - PROPOSTA Nº. 1095/10 - PROCESSO DISCIPLINAR Nº. 4/10 INSTAURADO A PAULOMANUEL FIGUEIRA ABREU RISCADO: ------------------------------------------------------------------------------------ I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: -------------------------------------“De acor<strong>do</strong> com o artigo quinquagésimo quinto, <strong>do</strong> Estatuto Disciplinar, aprova<strong>do</strong>pela Lei cinquenta e oito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e nove, <strong>de</strong> nove <strong>de</strong> Setembro, proponho que seja aplicadaao trabalha<strong>do</strong>r Paulo Manuel Figueira Abreu Risca<strong>do</strong>, como sanção a<strong>de</strong>quada ao caso concreto, apena <strong>de</strong> suspensão efectiva, pelo seu perío<strong>do</strong> máximo <strong>de</strong> noventa <strong>dias</strong>, nos termos <strong>do</strong> númeroquatro, <strong>do</strong> artigo décimo, da Lei cinquenta e oito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> nove <strong>de</strong> Setembro, emconcordância e conformida<strong>de</strong> com o constante no relatório final <strong>do</strong> presente processo, que sejunta ao processo.” ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ II - Submetida a proposta a votação, através <strong>de</strong> escrutínio secreto em que severificaram <strong>de</strong>z votos a favor e uma abstenção, foi a mesma aprovada por maioria. -----------------35 - PROPOSTA Nº. 1096/10 - EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃODE REDES DE ESGOTOS DOMÉSTICOS E PLUVIAIS NO CONCELHO DA AMADORA,84:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
PARA OS ANOS DE 2009 E 2010 - APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO - SMAS: -------------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------------ “Na sequência da aprovação em reunião <strong>de</strong> Câmara <strong>de</strong> <strong>do</strong>ze <strong>de</strong> Maio <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e<strong>de</strong>z, da proposta <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação número quinhentos e vinte e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, <strong>de</strong>adjudicação da empreitada <strong>de</strong>stinada à remo<strong>de</strong>lação/ampliação <strong>de</strong> re<strong>de</strong>s <strong>de</strong> esgotos <strong>do</strong>mésticos epluviais no Concelho da Ama<strong>do</strong>ra, para os <strong>ano</strong>s <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e nove e <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, à empresa“J. Barata e Filhos, Limitada”, e após apresentação da caução através <strong>de</strong> guia <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósito, nostermos <strong>do</strong> disposto no número um, <strong>do</strong> artigo nonagésimo oitavo, <strong>do</strong> Código <strong>do</strong>s ContratosPúblicos, aprova<strong>do</strong> pelo Decreto-Lei número <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte e nove <strong>de</strong>Janeiro,---- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Propõe-se: ------------------------------------------------------------------------------------------------------- - A aprovação da minuta <strong>do</strong> contrato <strong>de</strong> empreitada <strong>de</strong> obra pública, que a seguir setranscreve: -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---- “Contrato <strong>de</strong> Empreitada <strong>de</strong> Obra Pública número…/<strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e… ------------------Entre: ------ -------------------------------------------------------------------------------------------------------Município <strong>de</strong> Oeiras, pessoa colectiva <strong>de</strong> direito público número quinhentos <strong>mil</strong>hões setecentos equarenta e cinco <strong>mil</strong> novecentos e quarenta e três, com se<strong>de</strong> no Largo Marquês <strong>de</strong> Pombal, emOeiras, representa<strong>do</strong> por Isaltino Afonso Morais, Presi<strong>de</strong>nte da Câmara Municipal <strong>de</strong> Oeiras,divorcia<strong>do</strong>, natural da Freguesia <strong>de</strong> São Salva<strong>do</strong>r, Concelho <strong>de</strong> Miran<strong>de</strong>la, com <strong>do</strong>micílionecessário neste edifício <strong>do</strong>s Paços <strong>do</strong> Concelho, cujos po<strong>de</strong>res lhe são conferi<strong>do</strong>s pela alínea a),<strong>do</strong> número um, <strong>do</strong> artigo sexagésimo oitavo, da Lei número cento e sessenta e nove, <strong>de</strong> noventa enove, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito <strong>de</strong> Setembro, com redacção alterada pela Lei número cinco-A, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e<strong>do</strong>is, <strong>de</strong> onze <strong>de</strong> Janeiro, adiante <strong>de</strong>signa<strong>do</strong> por Primeiro Outorgante ou Entida<strong>de</strong> Adjudicante; ---E ----------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------J. Barata e Filhos, Limitada, com capital social <strong>de</strong> …, com se<strong>de</strong> na Rua Bocage, Vivenda <strong>de</strong>85:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
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