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Aos treze dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dez, nesta ...

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-------------- Critério Dois: Presença <strong>de</strong> menores <strong>de</strong> <strong>de</strong>zasseis <strong>ano</strong>s, maiores <strong>de</strong> sessenta e cinco<strong>ano</strong>s e/ou <strong>de</strong>ficientes (pon<strong>de</strong>ração igual a um); -------------------------------------------------------------------------- Critério Três: Rendimentos fa<strong>mil</strong>iares (pon<strong>de</strong>ração igual a um vírgula vinte e cinco).-------------- Nota: O Critério Dois foi agrupa<strong>do</strong> para proteger a confi<strong>de</strong>ncialida<strong>de</strong> <strong>de</strong>ste tipo <strong>de</strong>informação. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Esta or<strong>de</strong>nação assentou nos critérios e pontuações aprova<strong>do</strong>s na proposta <strong>de</strong><strong>de</strong>liberação <strong>mil</strong> quatrocentos e <strong>de</strong>z, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e sete. ----------------------------------------------------------------- Para que seja da<strong>do</strong> início ao processo <strong>de</strong> compra e venda das fracções municipaisacima referidas, proponho: --------------------------------------------------------------------------------------------------- A aprovação da lista <strong>de</strong> candidatos e respectiva or<strong>de</strong>nação.” ------------------------------------------ II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. --------------------------34 - PROPOSTA Nº. 1095/10 - PROCESSO DISCIPLINAR Nº. 4/10 INSTAURADO A PAULOMANUEL FIGUEIRA ABREU RISCADO: ------------------------------------------------------------------------------------ I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: -------------------------------------“De acor<strong>do</strong> com o artigo quinquagésimo quinto, <strong>do</strong> Estatuto Disciplinar, aprova<strong>do</strong>pela Lei cinquenta e oito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e nove, <strong>de</strong> nove <strong>de</strong> Setembro, proponho que seja aplicadaao trabalha<strong>do</strong>r Paulo Manuel Figueira Abreu Risca<strong>do</strong>, como sanção a<strong>de</strong>quada ao caso concreto, apena <strong>de</strong> suspensão efectiva, pelo seu perío<strong>do</strong> máximo <strong>de</strong> noventa <strong>dias</strong>, nos termos <strong>do</strong> númeroquatro, <strong>do</strong> artigo décimo, da Lei cinquenta e oito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> nove <strong>de</strong> Setembro, emconcordância e conformida<strong>de</strong> com o constante no relatório final <strong>do</strong> presente processo, que sejunta ao processo.” ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ II - Submetida a proposta a votação, através <strong>de</strong> escrutínio secreto em que severificaram <strong>de</strong>z votos a favor e uma abstenção, foi a mesma aprovada por maioria. -----------------35 - PROPOSTA Nº. 1096/10 - EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃODE REDES DE ESGOTOS DOMÉSTICOS E PLUVIAIS NO CONCELHO DA AMADORA,84:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10

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