Aos treze dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dez, nesta ...

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-------------- I - O Senhor Vice-Presidente apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------“Nos termos do ponto oito ponto três ponto um ponto cinco das consideraçõestécnicas anexas ao Decreto-Lei cinquenta e quatro-A, de noventa e nove, de vinte e dois deFevereiro, com as alterações que lhe foram introduzidas e de acordo com as notas explicativas domesmo diploma, contas zero vinte e dois, zero vinte e dois onze e zero vinte e dois doze, propõeseà Câmara a aprovação da Terceira Revisão ao Plano Plurianual de Investimento e TerceiraRevisão Orçamental no valor de quatro milhões sessenta e seis mil trezentos e sessenta e quatroeuros e sessenta e oito cêntimos. ------------------------------------------------------------------------------------------- A presente Revisão Orçamental faz repercutir no Orçamento da Câmara Municipalde Oeiras a utilização do Saldo da Gerência de dois mil e nove, no valor de quatro milhõessessenta e seis mil trezentos e sessenta e quatro euros e sessenta e oito cêntimos.---------------------------------- A aplicação deste saldo no Orçamento da Despesa é feita da seguinte forma: ------------------------ Despesa corrente (quarenta mil setecentos e sessenta e quatro euros e sessenta e oitocêntimos): - -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Zero quatro zero sete zero um - quarenta mil setecentos e sessenta e quatro euros esessenta e oito cêntimos. ----------------------------------------------------------------------------------------------------- Para prover rubricas de despesas correntes insuficientemente dotadas. -------------------------------- A aplicação deste saldo no Orçamento da Receita é feita da seguinte forma: ------------------------- Introdução no Orçamento de dois mil e dez da rubrica do Saldo da Gerência Anterior-------------- Dezasseis zero um zero um - quatro milhões sessenta e seis mil trezentos e sessenta equatro euros e sessenta e oito cêntimos; ----------------------------------------------------------------------------------- A diminuição da receita da rubrica zero nove zero um zero um - Sociedades e quasesociedadesnão financeiras. -------------------------------------------------------------------------------------------------- Zero nove zero um zero um - quatro milhões vinte e cinco mil e seiscentos euros. ------------------ Que esta proposta seja aprovada em minuta e posteriormente remetida à Assembleia156:161Acta nº. 18/10Reunião de 13/10/10
Municipal.” ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimidade, deliberou aprovar o proposto. ---------------------------------------- Os documentos em causa, dão-se aqui como transcritos, ficando arquivados em PastaAnexa ao Livro de Actas, nos termos do número um, do artigo quinto, do Decreto-Lei númeroquarenta e cinco mil trezentos e sessenta e dois, de vinte e um de Novembro de mil novecentos esessenta e três, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei número trezentos e trinta equatro, de oitenta e dois, de dezanove de Agosto. ----------------------------------------------------------87 - PROPOSTA Nº. 1148/10 - 11ª. ALTERAÇÃO ÀS OPÇÕES DO PLANO E 11ª. ALTERAÇÃOORÇAMENTAL: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Vice-Presidente apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------ “Nos termos do ponto oito ponto três ponto um ponto cinco das consideraçõestécnicas anexas ao Decreto-Lei cinquenta e quatro-A, de noventa e nove, de vinte e dois deFevereiro, com as alterações que lhe foram introduzidas e de acordo com as notas explicativas domesmo diploma, contas zero vinte e dois, zero vinte e dois onze e zero vinte e dois doze, propõeseà Câmara a aprovação da Décima Primeira Alteração às Opções do Plano e Décima PrimeiraAlteração Orçamental da Despesa no valor de dois milhões seiscentos e oitenta e cinco milduzentos e quarenta e seis euros e trinta cêntimos.” -------------------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimidade, deliberou aprovar o proposto. ---------------------------------------- Os documentos em causa, dão-se aqui como transcritos, ficando arquivados em PastaAnexa ao Livro de Actas, nos termos do número um, do artigo quinto, do Decreto-Lei númeroquarenta e cinco mil trezentos e sessenta e dois, de vinte e um de Novembro de mil novecentos esessenta e três, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei número trezentos e trinta equatro, de oitenta e dois, de dezanove de Agosto. ----------------------------------------------------------88 - ASSUNTOS DO C.A. DOS SMAS: ---------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento dos principais assuntos tratados na reunião do157:161Acta nº. 18/10Reunião de 13/10/10
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