Aos treze dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dez, nesta ...

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de dois mil e dez, pela Caixa Geral de Depósitos. ----------------------------------------------------------------------- ---------------------------------- Cláusula Quinta -------------------------------------------------------------- -------------------------------- Revisão de preços -----------------------------------------------A revisão de preços será efectuada de acordo com as disposições contidas na cláusula décimanona do referido Caderno de Encargos e nos termos da legislação sobre a revisão de preços. -------------------- ---------------------------------- Cláusula Sexta --------------------------------------------------------------- ------------------------------------ Prevalência ---------------------------------------------------Um - Fazem parte integrante do contrato: -------------------------------------------------------------------a) Os suprimentos dos erros e omissões, bem como os esclarecimentos e as rectificações relativosao Caderno de Encargos; --------------------------------------------------------------------------------------b) O caderno de encargos, a proposta adjudicada e os esclarecimentos sobre a mesma prestadospelo adjudicatário. ----------------------------------------------------------------------------------------------Dois - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número um, a prevalência édeterminada pela ordem pela qual são indicadas nesse número. -----------------------------------------Quando a divergência se reportar entre os documentos referidos no número um e o clausulado doContrato, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos e aceites peloadjudicatário. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ --------------------------------- Cláusula Sétima -------------------------------------------------------------- --------------------------------- Foro Competente -----------------------------------------------Para todas as questões emergentes do contrato será competente o Tribunal da Comarca de Oeiras,com expressa renúncia a qualquer outro. --------------------------------------------------------------------Arquivo: --- ------------------------------------------------------------------------------------------------------a) Certidão emitida em …, pela Conservatória do Registo Comercial de …; -------------------------b) Declaração emitida em vinte e sete de Maio de dois mil e dez, pelo Instituto de GestãoFinanceira da Segurança Social, comprovativa da situação contributiva regularizada perante a88:161Acta nº. 18/10Reunião de 13/10/10
Segurança Social; -----------------------------------------------------------------------------------------------c) Certidão emitida em catorze de Junho de dois mil e dez, pela Segunda Repartição de Finançasdo Concelho de Cascais, comprovativa da situação tributária regularizada; ---------------------------Foi pago o selo devido, na importância de cinco euros, por meio de guia, nos termos do previstona Tabela do Imposto de Selo. --------------------------------------------------------------------------------E para constar se lavrou o presente contrato que vai ser assinado por ambos os outorgantes,perante mim, Olga da Purificação Pinto Ferrão, na qualidade de Oficial Público nomeada pordespacho número sessenta, de dois mil e nove, do Presidente da Câmara Municipal, em vinte enove de Outubro, nos termos do artigo sexagésimo oitavo, número dois, c), da Lei número centoe sessenta nove, de noventa e nove, de dezoito de Setembro, que o fiz escrever e também assino.Paços do Concelho, … de … de dois mil e … --------------------------------------------------------------Pelo Primeiro Outorgante, assinatura do (s) representante (s) legal (ais); ------------------------------Pelo Segundo Outorgante, assinatura do (s) representante (s) legal (ais); ------------------------------Oficial Público, assinatura do (s) representante (s).”” ------------------------------------------------------------------ II - A Câmara, por maioria, com abstenção do Senhor Vereador Amílcar Campos,deliberou aprovar o proposto. ---------------------------------------------------------------------------------36 - PROPOSTA Nº. 1097/10 - EMPREITADA DESTINADA À “INSTALAÇÃO EREMODELAÇÃO DE REDES DE ÁGUA E REBAIXAMENTO DE RAMAIS NO CONCELHODE OEIRAS - ANOS DE 2010 E 2011” - SMAS: ----------------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Presidente apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------------ “O Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamentode Oeiras e Amadora, em reunião ordinária de vinte e dois de Setembro de dois mil e dez,deliberou aprovar o processo e a abertura do procedimento por concurso público, para aempreitada de “Instalação/remodelação de redes de água e rebaixamento de ramais no Concelhode Oeiras - ano de dois mil e dez e dois mil e onze”, com um valor base de trezentos e setenta e89:161Acta nº. 18/10Reunião de 13/10/10
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