Revista Eletrônica 69ª Edição - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª ...

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d) Resposta do reclamante à SIE 002/2005 (fl. 170), em que consta que “o sedex da R.
David Pinto, 1092 foi entregue no dia 14/10/05, porque nas outras tentativas de entrega, não
havia ninguém na residência para atender o carteiro. O referido salão de beleza fica no porão e
quem chega na frente da casa, não enxerga que embaixo da casa tem um porão”;
e) Advertência escrita ao reclamante, por “negligência e inobservância às normas no
desempenho de suas atividades”, referente à SIE 002/2005, assinada pelo obreiro em 05/12/2005
(fl. 171);
f) Solicitação de Informação ao Empregado – SIE 002/2006, assinada pelo reclamante
em 04/04/2006 (fl. 176), em que foi solicitado o pronunciamento do reclamante a respeito de “não
responder à SIE 001/2006, a qual solicitava resposta por falta injustificada nos dias 27, 28, 29 e 30
de dezembro de 2005 e em 30/01/2006”;
g) Resposta do reclamante à SIE 002/2006 (fl. 177);
:: Ano IV | Número 69 | Janeiro de 2009 ::
h) Advertência escrita ao reclamante, por “recusar-se de responder a SIE 001/2006 e
falta SMJ nos dias 27 a 30/12/2005 e 30/01/2006”, assinada pelo obreiro em 28/04/2006 (fl. 161);
i) Solicitação de Informação ao Empregado – SIE 003/2006, assinada pelo reclamante
em 16/05/2006 (fl. 180), em que foi solicitado o pronunciamento do reclamante a respeito de
reclamações de clientes, que alegam não estarem recebendo suas correspondências, bem como de
declarações indevidas (declaração de “ausente” no mesmo horário para endereços e destinatários
diferentes). A defesa do reclamante foi no sentido de que “Na Rua Florindo Ogliari, não existe o
número 58. O endereço correto da pessoa que fez a reclamação é: Rua Luiz Dal Pra. 58/21. Vários
moradores do prédio já atualizaram seu endereço e estão recebendo suas cartas no endereço
correto”. Salienta-se o parecer e a conclusão da chefia imediata, em 01/11/2005: “conforme consta
no mandis, deve-se pesquisar antes das devoluções. Quanto ao endereço Florindo Oligari, 58/21, o
mesmo existe, porém a entrada é pela Luis Dal Pra. O funcionário não pronunciou-se em relação às
declarações indevidas, sendo reincidente, conforme PRT/RS 13.4165/2005”. Verifica-se, ainda, a
decisão final da autoridade competente, em 16/06/2006, solicitando a “dispensa por justa causa,
através de CI específica do diretor regional”;
j) Solicitação de Informação ao Empregado – SIE 004/2006, assinada pelo reclamante
em 07/06/2006 (fl. 178), em que foi solicitado o pronunciamento do reclamante a respeito de um
ofício da Promotoria de Justiça, referindo-se à devolução indevida. A defesa do reclamante foi a
seguinte: “A Rua Pernambuco possui numeração irregular e não me lembro de ter o referido
número em nem uma das casas.” (GRIFA-SE). Destaca-se o parecer e a conclusão da chefia
imediata, no sentido de que “situações como estas têm ocorrido com freqüência”. Verifica-se a
decisão final da autoridade competente, em 16/06/2006, solicitando a “dispensa por justa causa,
através de CI específica do diretor regional”;
k) Ofício enviado pelo “gerente CDD Erechim”, Sr. Cleomar, ao “gerente/CTCE Passo
Fundo”, em 09/06/2006, solicitando a resilição do contrato de trabalho do reclamante por justa
causa, em face dos fatos declarados nas SIE’s (fl. 190);
l) Solicitação de Informação ao Empregado – SIE 005/2006, assinada pelo reclamante
em 30/06/2006 (fl. 197), em que foi solicitado o pronunciamento do reclamante a respeito de uma
falta injustificada no dia 19/06/2006, sendo que o reclamante se defendeu, sob a alegação de que a
falta foi por motivo de doença familiar. Destaca-se o parecer e a conclusão da chefia imediata, em
30/06/2006: “reincidência, conforme SIE 001/06 e 002/06, além de portaria de advertência”.
Ressalta-se a decisão final da autoridade competente, em 07/07/2006, solicitando a dispensa “por
justa causa a este funcionário por motivo de reincidência nas faltas cometidas e
descomprometimento nas suas obrigações diárias, caracterizando ‘desídia’”.
A primeira testemunha do reclamante, Sra. Magda, refere: “QUE trabalha na reclamada desde
dezembro de 1996, desempenhando a função de carteira; QUE sempre trabalhou neste Município;
QUE mantinha contato com o reclamante, somente, de vez em quando no horário do lanche, por
volta de 10 horas da manhã; QUE não sabe informar o motivo pelo qual o reclamante foi
despedido, já que estava afastada de suas atividades laborais, o que perdurou dois anos, tendo
ouvido somente alguns boatos; QUE os boatos foram comentados por alguns funcionários, que
disseram que o reclamante foi despedido por justa causa, os quais também não sabiam dizer o
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