Revista Eletrônica 69ª Edição - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª ...

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volta ao índice volta ao sumário :: Ano IV | Número 69 | Janeiro de 2009 :: substituição, etc a empregados da Rudder; o reclamante fazia palestras aos vigilantes, após às 19h, durando uma ou duas horas, ocorrendo em média duas vezes ao mês;...; o reclamante era o responsável por solicitar equipamentos para melhorias do posto e orçamentos e encaminhar para aprovação da RBS; (grifei). 4.2.2. Considero que a prova oral demonstra que as atividades do autor, embora distintas daquelas executadas por um simples vigilante, não eram as mesmas dos paradigmas. É certo que os paradigmas atuavam na fiscalização de diversos postos de serviços, em serviço externo, como o próprio autor reconhece ao depor. O fato de o autor ser considerado responsável pelo posto do segundo réu junto ao primeiro não implica identidade de funções com os paradigmas, que tinham sob sua supervisão, diversos postos de serviços – cerca de 30 ou 35 como refere a testemunha José P. M. Indefiro o pedido (nº IX). 4.2.3. Quanto ao pedido de complementação salarial devido ao desvio de função, igualmente, considero que não prospera a pretensão do autor. Não há prova de que o segundo réu – empregador - possua plano de cargos e salários, regulamento empresarial ou qualquer outro instrumento que faça escalonamento de funções e remunerações. No caso em tela, ao que vejo, os cargos constituem apenas um sistema interno para a organização dos serviços, sendo que, por não atender aos critérios objetivos e rígidos para a designação do pessoal, não podem ser utilizados como base para a definição de situações funcionais. Indefiro o pedido (nº 10). 4.2.4. Todavia, entendo que a prova demonstra que, a partir de sua transferência para o posto do segundo réu, o autor passou a executar tarefas alheias àquelas para as quais foi admitido, acumulando responsabilidades e assumindo a representação do segundo réu no atendimento ao contrato de prestação de serviços. O próprio preposto, embora negue que o autor ocupasse as funções de supervisor, reconhece que era um vigilante diferenciado, designando-o, segundo o preposto, como vigilante líder. Verifico que a prova oral confirma que o réu passou a exigir do autor trabalho qualitativamente diverso daquele que contratou, na medida em que ele foi agregando à rotina de trabalho ao longo da execução do pacto tarefas de maior complexidade e responsabilidade, assumindo, no mínimo, a liderança do grupo de trabalhadores que atuava junto ao primeiro réu. Por isso, ao contrário do que sustenta a defesa, as tarefas que foram atribuídas ao autor não são compatíveis com a função contratada. Saliento que, ainda que não houvesse identidade de funções, resta evidenciado que o autor executava atribuições típicas de coordenação, chefia e representação, o que se extrai das diversas correspondências acostadas aos autos e estas não são inerentes a função de vigilante. Por outro lado, verifico que o réu pagava salário diferenciado para aqueles que executavam tarefas semelhantes aquelas atribuídas ao autor. Assim, entendo que é devido o acréscimo salarial pleiteado, forte no disposto no artigo 460 combinado com o artigo 456, parágrafo único da CLT, porque efetivamente ocorreu uma novação objetiva do contrato de trabalho. Vejo, ainda, que o segundo réu usufruiu as condições pessoais do autor e de seu aperfeiçoamento profissional (mediante a realização de cursos) para atender suas necessidades de representação junto ao posto de serviço junto ao primeiro réu, repassando ao autor tarefas que eram executadas por supervisores, como controle de escala de férias, entrega de recibos e valestransporte, advertências, suspensões, contratos com o tomador de serviços, atendimento de solicitações, etc. Não é possível admitir esta prática do empregador, porquanto pagava ao autor salário relativo a função de menor importância hierárquica dentro da empresa, mas exigia o cumprimento de funções mais complexas e notoriamente melhor remuneradas tanto no mercado de trabalho, quanto na própria empresa. 74
volta ao índice volta ao sumário No caso dos autos, resta evidente que a condição do autor junto ao cliente não era a de um mero vigilante, atividade para a qual foi contratado. Por tudo isso, resta configurada alteração lesiva do contrato de trabalho, fazendo jus o autor ao pagamento de um acréscimo salarial. Observo, ainda, que a prova documental, confortada pela prova oral, demonstra que as novas atribuições passaram a ser desempenhadas pelo autor após sua qualificação profissional, através de curso de aperfeiçoamento (certificados nas fls. 43/50). Com base nestes elementos de prova, fixo que a alteração contratual ocorreu a contar de 01/06/1999. Tomando por base a diferença entre a remuneração paga ao autor e aquela ajustada com aos empregados que exerciam a função de supervisor e o fato de que o autor executava tarefas semelhantes, embora não idênticas, fixo que o acréscimo salarial deve corresponder a 50% do salário base do autor. Defiro ao autor diferenças salariais pela observância de um acréscimo de 50% do salário base, em função do acúmulo de funções (alteração contratual), com reflexos em férias com adicional 1/3, gratificações natalinas, horas-extras, adicional noturno, aviso-prévio e repousos e feriados trabalhados. Os reflexos no FGTS serão apreciados em item próprio. Indevidos os reflexos nos repousos semanais remunerados simples, porque a diferença é apurada sobre o salário mensal, que já inclui estes dias. Indevidos os reflexos em adicional por tempo de serviço e adicional de risco de vida. O primeiro porque é apurado sobre o salário fixo; o segundo porque calculado sobre o salário profissional, sendo que, ambos, por disposição da norma coletiva, não refletem em outras parcelas salariais (...) :: Ano IV | Número 69 | Janeiro de 2009 :: 75
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Os acórdãos, as ementas, as sente
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Quarta Turma Honorários advocatíc
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