Revista Eletrônica 69ª Edição - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª ...

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:: Ano IV | Número 69 | Janeiro de 2009 ::
exercido outras, sendo descabido o pedido de pagamento de diferenças por acúmulo de funções no
percentual de 75%
O terceiro e o quarto réu alegam que o autor nunca foi seu empregado ou prestou serviços
em seu favor, não existindo relação de emprego. Asseveram que não tem autorização da Polícia
Federal e demais órgãos para trabalhar com vigilantes e armas, conforme evidenciam seus
contratos sociais. Salientam que pertencem ao Grupo Rudder, porém têm administração própria,
departamento pessoal próprio, departamento jurídico próprio e possuem função distinta das demais
empresas pertencentes ao grupo, entre outras características próprias. Referem que a
responsabilização pelos supostos créditos trabalhistas não poderia lhes ser atribuída, porquanto o
autor nunca esteve a eles subordinado e deles não recebia salário, que não se beneficiavam de sua
prestação de trabalho direta e pessoal. Asseveram que estavam ausentes os requisitos dos artigos
2º e 3º da CLT, pela inexistência de qualquer tipo de relação jurídica entre as partes. Dizem que
não tem qualquer tipo de informação quanto ao contrato de realidade, pois o autor não era seu
empregado. Relatam não acreditar que possa vir a ser reconhecido vínculo de emprego com o
primeiro réu, porque se trata de tomador de serviços que contratou legalmente as empresas do
Grupo Rudder. Sustentam que nada é devido ao autor.
4.1. Não reconhecido o vínculo de emprego com o primeiro réu, restam prejudicados os
pedidos de equiparação salarial, desvio de função e complementação salarial, formulados sob este
fundamento (pedidos de letras VI, VII e VIII).
Passo a apreciar os pedidos sucessivos.
4.2. A isonomia salarial é princípio constitucional, que no âmbito das relações de trabalho, se
insere no artigo 7º, inciso XXX, da Constituição da República. A norma do artigo 461, da CLT, que
regula a matéria no âmbito do direito do trabalho, prevê como pressupostos: a identidade de
funções, o trabalho de igual valor, a identidade de local e a diferença de tempo na função inferior a
dois anos. Nesse particular, é irrelevante o nome dado a função pelo empregador, o importante é
que, na prática, equiparando e paradigma exerçam as mesmas atividades.
A ficha de registro do paradigma Ricardo B. M. (fl. 852) revela que ele foi admitido em
01/05/2004, na função de supervisor operacional, com salário inicial de R$948,69.
A ficha de registro do paradigma Carlos H. M. (fl. 912) evidencia que a admissão ocorreu em
01/06/2004, na função de Supervisor Operacional, com salário inicial de R$948,69.
A ficha de registro do paradigma Eduardo Z. (fl. 953) demonstra que foi admitido como
Auxiliar Operacional, em 16/02/2004, com salário inicial de R$541,35.
4.2.1. Em seu depoimento pessoal, o autor refere que trabalhava na primeira reclamada
como supervisor de segurança; o depoente fazia programação de férias, observando a necessidade
da primeira reclamada quanto às escalas; afastamentos do depoente eram tratados diretamente
com o Sr. Sandro Freitas, que era coordenador da primeira reclamada; antes de atuar junto à
primeira reclamada, prestou serviços junto à adubos Trevo e Caixa Estadual; passou a prestar
serviço a primeira reclamada a partir 1996;...; o depoente acredita que a atividades desenvolvidas
pelos supervisores Paulo, Carlos e Ricardo, noutras empresas, fosse semelhante a do depoente;
alem da jornada, o depoente fazia rondas, em média em três dias da semana, em dias e horários
não agendados, entre 24h e 7h;...;..., o depoente supervisionava somente o pessoal do grupo da
Rudder e funcionários de outras empresas terceirizadas, como a SEGITEC, dentre outras que
faziam apenas trabalhos esporádicos junto à primeira reclamada; após a reunião, manteve a
supervisão sobre as pessoas antes referidas e passou a supervisionar, ainda, o Sr. Rillo, a recepção
(quatro pessoas, empregadas da primeira reclamada); antes de prestar serviços à primeira
reclamada, o depoente se reportava ao Sr Nelson; após passar a atuar junto à primeira reclamada,
reportava-se ao Sr. Sandro; Ricardo M. era supervisor da Rudder; Ricardo comparecia
eventualmente na reclamada para conversar com Sandro, sendo responsável por repassar
alterações na sistemática de trabalho da segunda reclamada, bem como resolver algumas questões
que excedessem aos serviços prestados junto à primeira reclamada; Sandro costumava chamar o
Ricardo para estar atualizado; o depoente representava a Rudder junto à primeira reclamada;...;
junto à Rudder o depoente fazia contatos com Ricardo;...; quando da admissão na rudder, foi
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