Revista Eletrônica 69ª Edição - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª ...

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:: Ano IV | Número 69 | Janeiro de 2009 ::
e autoriza-se o despedimento. Punições anteriores apenas constituem
circunstância agravante do quadro desidioso.” (GRIFA-SE – in “Direito Individual do
Trabalho”, Editora Síntese, 4 a Edição, 2004, páginas 498/499)
Sérgio Pinto Martins comenta, ainda, que “o empregado labora com desídia no desempenho
de suas funções quando o faz com negligência, preguiça, má vontade, displicência, desleixo,
indolência, omissão, desatenção, indiferença, desinteresse, relaxamento. A desídia pode também
ser considerada como um conjunto de pequenas faltas, que mostram a omissão do empregado no
serviço, desde que haja repetição dos atos faltosos” (in “Comentários à CLT”, São Paulo: Editora
Atlas, 10ª Edição, 2006, página 514).
Na hipótese dos autos, verifica-se que, em 26/09/2005 (fl. 163), a reclamada solicitou
informações ao reclamante (SIE nº 001/2005) sobre duas correspondências em que o obreiro
constatou a inexistência de números nos respectivos endereços, embora houvesse a numeração
constante nas correspondências. Em resposta à referida solicitação, o reclamante admite que “às
vezes pode se passar desapercebido pelas numerações que são mal sinalizadas e localizadas e
acabar pondo nota irregularmente, mesmo sem intenção de por” (fls. 165/166). Ressalta-se que,
em 25/10/2005 (fls. 168/169), a reclamada solicitou, novamente, informações ao reclamante (SIE
nº 002/2005), em face da reclamação de um cliente, que enviou um “sedex” no dia 07/10/2005,
através da agência da reclamada na cidade de Chapecó/SC; sendo que, apesar de o prazo de
entrega ser no dia 11/10/2005, até dia 14/10/2005, o destinatário ainda não havia recebido o
referido “sedex”, razão pela qual o remetente teve de se dirigir até a cidade de Erechim/RS, em
14/10/2005, para protocolar, junto à “justiça daquela cidade” a petição que havia enviado por
“sedex”. Em resposta à referida solicitação, o reclamante alegou que o referido “sedex” não foi
entregue no dia 14/10/2005, tendo em vista que, “não havia ninguém na residência para atender o
carteiro”, e que “não enxergou” o salão de beleza da destinatária, que fica no porão da residência.
Salienta-se que, diante de tais fatos, bem como da reincidência quanto à “negligência e
inobservância às normas no desempenho de suas atividades”, o reclamante recebeu advertência
escrita em 05/12/2005 (fl. 171).
Registra-se que, mesmo após o recebimento de advertência escrita, o reclamante continuou
sendo negligente no desempenho de suas atividades, tanto é que a reclamada solicitou informações
do empregado, para se pronunciar sobre as faltas injustificadas nos dias 27, 28, 29 e 30 de
dezembro de 2005 e em 30/01/2006, não tendo obtido resposta do reclamante, motivo pelo qual o
reclamante recebeu outra advertência escrita, por “recusar-se de responder a SIE 001/2006 e falta
SMJ nos dias 27 a 30/12/2005 e 30/01/2006” (fl. 161). Após nova solicitação (SIE 002/2006 – fl.
176), o reclamante alegou que, em relação aos dias 27, 28, 29 e 30/12/2005, como já havia
passado o prazo para apresentar atestado médico, não justificou suas faltas; e que, no dia
30/01/2006, apresentou atestado médico, mas “se enganou nas contas” dos dias que estavam
cobertos pelo referido atestado.
Observa-se que, em 15/05/2006 (fl. 180), a reclamada pediu (SIE 003/2006), pela quinta
vez, informações ao reclamante. Nessa oportunidade, foi solicitado o pronunciamento do obreiro a
respeito de reclamações de clientes, que alegavam não estarem recebendo suas correspondências,
bem como sobre declarações indevidas (declaração de “ausente” no mesmo horário para endereços
e destinatários diferentes). Em resposta à referida SIE, o reclamante alegou que o endereço correto
de tais clientes era Rua Luiz Dal Pra, ao invés de Rua Florindo Ogliari; entretanto, de acordo com o
parecer e conclusão da chefia imediata, “quanto ao endereço Florindo Oligari, 58/21, o mesmo
existe, porém a entrada é pela Luis Dal Pra”, o que poderia ter sido observado pelo reclamante e
que demonstra que o obreiro, antes de fazer as devoluções das correspondências, não efetuou
quaisquer pesquisas, ou seja, não realizou as diligências necessárias, para que as correspondências
fossem entregues. Ressalta-se que, em 07/06/2006, a reclamada solicitou, novamente,
informações ao reclamante (SIE 004/2006 – fl. 178), a respeito de um ofício recebido da
Promotoria de Justiça, referente à reclamação acerca de uma devolução indevida; sendo que o
obreiro, ao se defender, alegou apenas que “A Rua Pernambuco possui numeração irregular e não
me lembro de ter o referido número em nem uma das casas.” (GRIFA-SE), restando claro que o
reclamante, também neste caso, não realizou suas atividades com a devida atenção, na medida em
que sequer se lembra se havia, ou não, o número constante no endereço do destinatário.
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