Revista Eletrônica 69ª Edição - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª ...

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:: Ano IV | Número 69 | Janeiro de 2009 ::
substituição, etc a empregados da Rudder; o reclamante fazia palestras aos vigilantes, após às
19h, durando uma ou duas horas, ocorrendo em média duas vezes ao mês;...; o reclamante era o
responsável por solicitar equipamentos para melhorias do posto e orçamentos e encaminhar para
aprovação da RBS; (grifei).
4.2.2. Considero que a prova oral demonstra que as atividades do autor, embora distintas
daquelas executadas por um simples vigilante, não eram as mesmas dos paradigmas. É certo que
os paradigmas atuavam na fiscalização de diversos postos de serviços, em serviço externo, como o
próprio autor reconhece ao depor.
O fato de o autor ser considerado responsável pelo posto do segundo réu junto ao primeiro
não implica identidade de funções com os paradigmas, que tinham sob sua supervisão, diversos
postos de serviços – cerca de 30 ou 35 como refere a testemunha José P. M.
Indefiro o pedido (nº IX).
4.2.3. Quanto ao pedido de complementação salarial devido ao desvio de função, igualmente,
considero que não prospera a pretensão do autor. Não há prova de que o segundo réu –
empregador - possua plano de cargos e salários, regulamento empresarial ou qualquer outro
instrumento que faça escalonamento de funções e remunerações.
No caso em tela, ao que vejo, os cargos constituem apenas um sistema interno para a
organização dos serviços, sendo que, por não atender aos critérios objetivos e rígidos para a
designação do pessoal, não podem ser utilizados como base para a definição de situações
funcionais.
Indefiro o pedido (nº 10).
4.2.4. Todavia, entendo que a prova demonstra que, a partir de sua transferência para o
posto do segundo réu, o autor passou a executar tarefas alheias àquelas para as quais foi admitido,
acumulando responsabilidades e assumindo a representação do segundo réu no atendimento ao
contrato de prestação de serviços.
O próprio preposto, embora negue que o autor ocupasse as funções de supervisor, reconhece
que era um vigilante diferenciado, designando-o, segundo o preposto, como vigilante líder.
Verifico que a prova oral confirma que o réu passou a exigir do autor trabalho
qualitativamente diverso daquele que contratou, na medida em que ele foi agregando à rotina de
trabalho ao longo da execução do pacto tarefas de maior complexidade e responsabilidade,
assumindo, no mínimo, a liderança do grupo de trabalhadores que atuava junto ao primeiro réu.
Por isso, ao contrário do que sustenta a defesa, as tarefas que foram atribuídas ao autor não
são compatíveis com a função contratada. Saliento que, ainda que não houvesse identidade de
funções, resta evidenciado que o autor executava atribuições típicas de coordenação, chefia e
representação, o que se extrai das diversas correspondências acostadas aos autos e estas não são
inerentes a função de vigilante.
Por outro lado, verifico que o réu pagava salário diferenciado para aqueles que executavam
tarefas semelhantes aquelas atribuídas ao autor. Assim, entendo que é devido o acréscimo salarial
pleiteado, forte no disposto no artigo 460 combinado com o artigo 456, parágrafo único da CLT,
porque efetivamente ocorreu uma novação objetiva do contrato de trabalho.
Vejo, ainda, que o segundo réu usufruiu as condições pessoais do autor e de seu
aperfeiçoamento profissional (mediante a realização de cursos) para atender suas necessidades de
representação junto ao posto de serviço junto ao primeiro réu, repassando ao autor tarefas que
eram executadas por supervisores, como controle de escala de férias, entrega de recibos e valestransporte,
advertências, suspensões, contratos com o tomador de serviços, atendimento de
solicitações, etc.
Não é possível admitir esta prática do empregador, porquanto pagava ao autor salário
relativo a função de menor importância hierárquica dentro da empresa, mas exigia o cumprimento
de funções mais complexas e notoriamente melhor remuneradas tanto no mercado de trabalho,
quanto na própria empresa.
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