Revista Eletrônica 69ª Edição - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª ...

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:: Ano IV | Número 69 | Janeiro de 2009 ::
que se ele praticou tarefas conexas ou paralelas, isso se deu por incumbência de sua real
empregadora, impugnando o rol do item 7 da petição inicial, bem como os documentos. Nega que o
autor tenha desenvolvido tarefas a mando do primeiro réu, sendo fantasiosa a alegação de que
tenha sido contratado pelo segundo réu e que esta empresa esteja fazendo as vezes de interposta
pessoa, até porque isso seria discutível considerando a função como vigia. Nega que o autor tenha
exercido a função de supervisor de segurança da empresa, que tivesse seus horários de trabalho
controlados, sendo inverídicas as alegações os itens 09 a 15 da petição inicial. Adverte que não
poderá anotar a CTPS do autor, porque não era o empregador.
O segundo réu sustenta que o autor foi admitido em 23/08/1993, para exercer as funções de
vigilante, as quais desempenhou até 28/03/2005, quando foi desligado da empresa. Impugna as
alegações de que o autor realizava funções que fugiam a sua atividade profissional. Ressalta ser
descabido o pedido de declaração de relação de emprego com o primeiro réu e a respectiva
anotação da CTPS. Diz que o segundo réu foi contratado pelo primeiro para desenvolver atividade
meio, sendo a contratação legal, tendo a contratada se portado como verdadeira empregadora,
dirigindo e assalariando o trabalho do autor realizado junto a tomadora. Afirma que era o segundo
réu que exercia o poder de comando em relação ao autor, não tendo havido fraude, desvirtuamento
da função, mascaramento e/ou contratação ilegal que justifique a descaracterização do contrato de
trabalho. Nega que tenha havido pessoalidade e subordinação direta com o primeiro réu, não
estando presentes os requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT. Adverte que em todos os documentos
apresentados pelo autor ele figura como empregado do segundo réu e não do primeiro. Acentua
que o próprio autor, na fl. 75, intitula-se responsável pelo Posto ZH e não empregado do primeiro
réu. Argumenta que o autor nunca foi autorizado a intitular-se supervisor de segurança e se assim
o fez, foi sem autorização do empregador. Destaca que o autor, inclusive, apoderou-se de material
alegadamente confidencial, segundo os quais jamais poderia estar circulando. Afirma que o autor
sempre foi vigilante, empregado da empresa de vigilância que prestava serviços com base na Lei nº
7.102/83, portanto, não há como deferir relação de emprego com o tomador de serviços.
O terceiro e o quarto réu alegam que o autor nunca foi seu empregado ou prestou serviços em
seu favor, não existindo relação de emprego. Asseveram que não tem autorização da Polícia Federal
e demais órgãos para trabalhar com vigilantes e armas, conforme evidenciam seus contratos
sociais. Salientam que pertencem ao Grupo Rudder, porém têm administração própria,
departamento pessoal próprio, departamento jurídico próprio e possuem função distinta das demais
empresas pertencentes ao grupo, entre outras características próprias. Referem que a
responsabilização pelos supostos créditos trabalhistas não poderia lhes ser atribuída, porquanto o
autor nunca esteve a eles subordinado e deles não recebia salário, que não se beneficiavam de sua
prestação de trabalho direta e pessoal. Asseveram que estavam ausentes os requisitos dos artigos
2º e 3º da CLT, pela inexistência de qualquer tipo de relação jurídica entre as partes. Dizem que
não tem qualquer tipo de informação quanto ao contrato de realidade, pois o autor não era seu
empregado. Relatam não acreditar que possa vir a ser reconhecido vínculo de emprego com o
primeiro réu, porque se trata de tomador de serviços que contratou legalmente as empresas do
Grupo Rudder. Sustentam que nada é devido ao autor.
3.1. Considerando que os serviços de segurança não integram a atividade fim do primeiro réu,
o reconhecimento de vínculo de emprego exige que reste configurada a subordinação direta com o
tomador dos serviços.
Em seu depoimento pessoal, o autor refere que trabalhava na primeira reclamada como
supervisor de segurança; o depoente fazia programação de férias, observando a necessidade da
primeira reclamada quanto às escalas; afastamentos do depoente eram tratados diretamente com
o Sr. S. F., que era coordenador da primeira reclamada; antes de atuar junto à primeira reclamada,
prestou serviços junto à adubos Trevo e Caixa Estadual; passou a prestar serviço a primeira
reclamada a partir 1996; o depoente foi encaminhado para trabalhar junto à primeira reclamada
por funcionário das demais reclamadas; conversou com Sandro, que lhe explicou as diretrizes
adotadas pela primeira reclamada, lhe explicando quais seriam as necessidades do grupo RBS;...; o
Sr J. E. R., era supervisor de segurança da primeira reclamada e trabalhava no horário da noite,
das 18h às 24h; esta pessoa era encarregada do sexto andar, no qual fica a direção geral da RBS;
o depoente acredita que a atividades desenvolvidas pelos supervisores Paulo, Carlos e Ricardo,
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