Revista Eletrônica 69ª Edição - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª ...

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:: Ano IV | Número 69 | Janeiro de 2009 ::
realizados e ministrados), administrava a execução dos serviços e o sistema de controle de ingresso
de pessoas nas dependências do primeiro réu, inclusive solicitando a confecção de crachás e
autorizações de acesso, atendia pessoas da alta administração do primeiro réu, era responsável
pelo bom andamento dos serviços de portaria, recepção, atendimento e segurança patrimonial,
inclusive pela parte de informática e sistemas de ponto eletrônico dos funcionários da RBS, dentre
outras atividades que exercia, conforme demonstram os documentos em anexo. Pede o pagamento
de uma complementação salarial, devido ao desvio de função, que se caracteriza especial quando a
empresa possui quadro de carreira ou, ainda, quando a empresa não possua quadro, mas a função
exista no órgão e seja exercida por empregado de outra categoria – no percentual identificado, ou
então, no percentual que o Juízo arbitrar, sobre o salário básico, com reflexos em férias com
adicional 1/3, gratificação natalina proporcional, horas-extras, adicional noturno, aviso-prévio,
domingos/feriados, adicional de tempo de serviço e FGTS com multa de 40%. Caso indeferidos os
pedidos de equiparação salarial e desvio de função, requer o reconhecimento do acúmulo de
função. Informa que, após ter sido contratado pelo Grupo Rudder para realizar apenas a função de
vigilante, desde 1996, desempenhou, também para o primeiro réu, a função de supervisor de
segurança, o que acarretou um enorme acúmulo de trabalho, estresse físico e emocional, pois tinha
que realizar ambas as funções. Adverte que, mesmo não reconhecida a atividade de supervisão de
segurança, são inúmeras as atividades que demonstrar que exacerbou sua funções em prol do
primeiro réu, por exemplo, no controle de catracas, emissão de crachás para ingresso na empresa,
representação junto à Brigada Militar, relatórios de ocorrências, avaliação de propostas de
prestações de serviços diversos, atendimento de clientes, etc. Diz que o primeiro réu, além de não
reconhecer o vínculo empregatício, não pagou qualquer acréscimo salarial. Pede um acréscimo
salarial correspondente a 75%, a incidir sobre o salário básico no decorrer do contrato ou então no
percentual que o Juízo arbitrar, com as integrações e reflexos em férias com adicional 1/3,
gratificação natalina proporcional, horas-extras, adicional noturno, aviso-prévio, domingos/feriados,
adicional por tempo de serviço e FGTS com multa de 40%. Por derradeiro, caso não reconhecido o
vínculo com o primeiro réu, salienta que suas atividades eram idênticas aos supervisores da Rudder,
srs. L. P. Z., C. e R. M., mas percebia remuneração inferior. Reitera que atendia a todos os
requisitos necessários para o desempenho da função.
O primeiro réu nega o vínculo de emprego com o autor. Registra, ainda, que o autor não
exercia a função de Supervisor, tal como exercia o paradigma J. E. R., não estando preenchidos os
requisitos previstos no artigo 461 da CLT, ressaltando que o modelo exerce a função de supervisor
desde 06/05/1989. Argumenta que os pedidos sucessivos deverão ter o mesmo destino, porque
não adota quadro de pessoal, não existindo previsão quanto à existência de cargos, com previsão
de salários, promoções, etc. Assevera que o salário de seus empregados é ajustado caso a caso.
Salienta que não há previsão legal que possibilite que a Justiça do Trabalho fixe acréscimos salariais
na ocorrência das chamadas novações contratuais. Colaciona jurisprudência.
O segundo réu refere que as funções e atividades do autor não eram as mesmas dos
paradigmas que indica. Afirma que os paradigmas, como supervisores, trabalhavam externamente,
com veículo da empresa, atendendo inúmeros clientes. Acentua que o autor, mesmo que
equivocadamente denominado em algumas oportunidades de supervisor, não executava serviços
externos, não conduzia veículos e se limitava a atender, internamente, um único cliente. Diz que
são flagrantes as diferenças das funções entre o autor e os paradigmas. Relata que o paradigma L.
P. Z. foi admitido em 16/02/2004, para as funções de auxiliar de operações, passando, em data
posterior à função de supervisor, sendo que sempre exerceu atividades distintas do autor. Sustenta
que os paradigmas foram admitidos depois do autor, o que resulta que ele não poderia ocorrer
equiparação salarial antes disso. Afirma que improcede, igualmente, o pedido de complementação
salarial, pois o autor somente desenvolveu as funções de vigilante. Alega que não possui quadro de
carreira, descaracterizando assim o pedido. Destaca que a função de supervisor não se restringe a
um posto determinado, como alega o autor, mas a supervisão de vários postos de serviços. Registra
que não um supervisor específico para o primeiro réu. Impugna, igualmente, o pedido de
pagamento de plus salarial, ao argumento de que o autor foi contratado para executar e sempre
executou somente as funções de vigilante. Nunca exerceu as funções de supervisor de segurança.
Informa que, durante todo o contrato, o autor sempre exerceu as mesmas atividades, nunca tendo
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