Revista Eletrônica 69ª Edição - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª ...

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volta ao índice volta ao sumário :: Ano IV | Número 69 | Janeiro de 2009 :: exercido outras, sendo descabido o pedido de pagamento de diferenças por acúmulo de funções no percentual de 75% O terceiro e o quarto réu alegam que o autor nunca foi seu empregado ou prestou serviços em seu favor, não existindo relação de emprego. Asseveram que não tem autorização da Polícia Federal e demais órgãos para trabalhar com vigilantes e armas, conforme evidenciam seus contratos sociais. Salientam que pertencem ao Grupo Rudder, porém têm administração própria, departamento pessoal próprio, departamento jurídico próprio e possuem função distinta das demais empresas pertencentes ao grupo, entre outras características próprias. Referem que a responsabilização pelos supostos créditos trabalhistas não poderia lhes ser atribuída, porquanto o autor nunca esteve a eles subordinado e deles não recebia salário, que não se beneficiavam de sua prestação de trabalho direta e pessoal. Asseveram que estavam ausentes os requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT, pela inexistência de qualquer tipo de relação jurídica entre as partes. Dizem que não tem qualquer tipo de informação quanto ao contrato de realidade, pois o autor não era seu empregado. Relatam não acreditar que possa vir a ser reconhecido vínculo de emprego com o primeiro réu, porque se trata de tomador de serviços que contratou legalmente as empresas do Grupo Rudder. Sustentam que nada é devido ao autor. 4.1. Não reconhecido o vínculo de emprego com o primeiro réu, restam prejudicados os pedidos de equiparação salarial, desvio de função e complementação salarial, formulados sob este fundamento (pedidos de letras VI, VII e VIII). Passo a apreciar os pedidos sucessivos. 4.2. A isonomia salarial é princípio constitucional, que no âmbito das relações de trabalho, se insere no artigo 7º, inciso XXX, da Constituição da República. A norma do artigo 461, da CLT, que regula a matéria no âmbito do direito do trabalho, prevê como pressupostos: a identidade de funções, o trabalho de igual valor, a identidade de local e a diferença de tempo na função inferior a dois anos. Nesse particular, é irrelevante o nome dado a função pelo empregador, o importante é que, na prática, equiparando e paradigma exerçam as mesmas atividades. A ficha de registro do paradigma Ricardo B. M. (fl. 852) revela que ele foi admitido em 01/05/2004, na função de supervisor operacional, com salário inicial de R$948,69. A ficha de registro do paradigma Carlos H. M. (fl. 912) evidencia que a admissão ocorreu em 01/06/2004, na função de Supervisor Operacional, com salário inicial de R$948,69. A ficha de registro do paradigma Eduardo Z. (fl. 953) demonstra que foi admitido como Auxiliar Operacional, em 16/02/2004, com salário inicial de R$541,35. 4.2.1. Em seu depoimento pessoal, o autor refere que trabalhava na primeira reclamada como supervisor de segurança; o depoente fazia programação de férias, observando a necessidade da primeira reclamada quanto às escalas; afastamentos do depoente eram tratados diretamente com o Sr. Sandro Freitas, que era coordenador da primeira reclamada; antes de atuar junto à primeira reclamada, prestou serviços junto à adubos Trevo e Caixa Estadual; passou a prestar serviço a primeira reclamada a partir 1996;...; o depoente acredita que a atividades desenvolvidas pelos supervisores Paulo, Carlos e Ricardo, noutras empresas, fosse semelhante a do depoente; alem da jornada, o depoente fazia rondas, em média em três dias da semana, em dias e horários não agendados, entre 24h e 7h;...;..., o depoente supervisionava somente o pessoal do grupo da Rudder e funcionários de outras empresas terceirizadas, como a SEGITEC, dentre outras que faziam apenas trabalhos esporádicos junto à primeira reclamada; após a reunião, manteve a supervisão sobre as pessoas antes referidas e passou a supervisionar, ainda, o Sr. Rillo, a recepção (quatro pessoas, empregadas da primeira reclamada); antes de prestar serviços à primeira reclamada, o depoente se reportava ao Sr Nelson; após passar a atuar junto à primeira reclamada, reportava-se ao Sr. Sandro; Ricardo M. era supervisor da Rudder; Ricardo comparecia eventualmente na reclamada para conversar com Sandro, sendo responsável por repassar alterações na sistemática de trabalho da segunda reclamada, bem como resolver algumas questões que excedessem aos serviços prestados junto à primeira reclamada; Sandro costumava chamar o Ricardo para estar atualizado; o depoente representava a Rudder junto à primeira reclamada;...; junto à Rudder o depoente fazia contatos com Ricardo;...; quando da admissão na rudder, foi 72
volta ao índice volta ao sumário :: Ano IV | Número 69 | Janeiro de 2009 :: contratado para a função de vigilante; na ctps sempre constou a função de vigilante, mas na pratica mudou de função quando passou a trabalhar junto à primeira reclamada; antes da RBS atuou junto a adubos Trevo; na Trevo havia cinco vigilantes, incluindo o depoente; o supervisor da Rudder junto à trevo era o Nelson; desde que ingressou na primeira reclamada, já atuava na supervisão do pessoal; não trabalhou como vigilante na primeira reclamada; os supervisor Zanetti, Carlos e Maica atendiam a vários clientes da Rudder, dentro de uma determinada zona, sendo que a primeira reclamada ficava na zona do supervisor Maica;...; o depoente, na hipótese de substituição de vigilante, solicitava a rudder, que fornecia o pessoal; (grifei). O representante legal do primeiro réu assevera que o reclamante era representante da rudder dentro da primeira reclamada; (grifei) O representante legal do segundo réu informa que o reclamante era vigilante; foi designado para atuar junto à primeira reclamada; a depoente não sabe informar se o reclamante trabalhou noutro posto; foi contratado após solicitação de emprego e encaminhamento ao RH; de inicio, o reclamante era subordinado a Zanetti e depois a Maica, supervisores da Rudder;...; Zanetti, Maica e Carlos executavam tarefas totalmente distintas das do reclamante, referindo que aqueles são supervires de vigilantes em diversos postos na capital, e Carlos M. no Interior; os supervisores fazem distribuição de uniformes, entrega de vales e trabalhavam com viatura, em atividades externas;...; o reclamante era o vigilante líder do seu posto, e, caso a rudder orientasse, poderia advertir; se houvesse algum evento que precisasse da BM, exceto nas emergências, o contato era feito pelo supervisor; o supervisor poderia entregar os vales ao líder para entrega aos demais; a depoente não tem certeza se o relatório de entrega do vale transporte tenha sido entregue pela rudder; os supervisores poderiam ministrar cursos e palestras de integração e o autor não; o autor atuava num posto específico; o reclamante poderia solicitar ao seu supervisor equipamentos para melhoria do posto, mas não poderia aprovar orçamentos, o que refere em face dos docs. das fls. 244/247. (grifei). A testemunha José refere que foi empregado da Rudder Serviços de 2002 a 2005, havendo atuado na própria Rudder, sendo responsánvel pela Matriz; o depoente controlava vários postos de serviços, dentre eles o da primeira reclamada, no qual trabalhava o reclamante; o depoente ingressou na rudder como auxiliar de monitor, passando a supervisor Junior; o reclamante, ao que sabe o depoente, seria o responsável pela RBS, e sempre que o depoente ia ao posto precisava conversar primeiro com o autor; nas visitas do depoente ao posto do reclamante, tratavam de assuntos como substituição de funcionários, entrega de vales, trocas, etc;...; Ricardo Maica, Luiz P.Z. eram supervisores de segurança; não recorda de Carlos;...; os vigilantes e atendentes da Rudder usam uniforme; o reclamante não utilizava uniforme, usando camisa social e gravata; o reclamante informava ao depoente quando houvesse funcionários que, por exemplo, não fizessem a barba, bem como em relação a necessidade de trocas; o depoente quando ia ao posto via sempre o autor envolvido com o pessoal da limpeza, transporte de valores, etc, serviços estes não prestados pela Rudder;...; algumas vezes o depoente compareceu para solicitar a substituição de funcionários, lhe sendo dito pelo autor que isso deveria ser tratado com o pessoal da RBS; o reclamante autorizava eventuais advertências propostas pela Rudder; o reclamante fazia solicitações para os demais funcionários do posto, tais como os relacionados as horas extras, vales, etc; formalmente, Maica era supervisor do posto da primeira reclamada; na pratica, os problemas eram resolvidos com o autor, pois a localização de Maica era difícil; não sabe se na hierarquia da reclamada o reclamante fosse subordinado ao Maica; o chefe do depoente na Rudder eram Oliveira e Cel. Clovis, mas eles não tinham ingerências nas atividades do reclamante;...; o depoente tinha sob sua responsabilidade 30 ou 35 postos; (grifei) Questionada sobre a matéria, a testemunha Vanderlei R.B. depoente foi empregado da rudder Segurança de 1992 até seu afastamento por saúde, em 17/02/2006; o depoente há oito ou nove anos trabalha na central de segurança da RBS, na função de vigilante;...; o depoente era subordinado ao reclamante, que era supervisor; Maica era supervisor da parte externa da Rudder;...; o depoente trabalhava junto a RBS quando o autor foi para o local; quando o depoente assumiu as funções do reclamante, a sua chefia era da Rudder , sendo o Sr. Gilberto; o reclamante não assumiu logo de inicio as funções de supervisor junto a RBS;...; ao depoente, para assumir a função de supervisor, não lhe foi solicitado a realização de curso;...; acredita que após o curso o reclamante assumiu a supervisão; o reclamante fazia entrega de vales, escalas de serviços, 73
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Os acórdãos, as ementas, as sente
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Quarta Turma Honorários advocatíc
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