Prevenção ao uso indevido de drogas - Grupo Apoio Fraterno ...

Redução de Danos, Prevenção e Assistência
é antes de dirigir veículos. Neste caso, a restrição não invade o direito
individual, pois a licença para dirigir é uma concessão pública.
No Brasil, as Estratégias de Redução de Danos foram implementadas
a partir da preocupação com o crescimento do contágio com o HIV
entre usuários de drogas injetáveis. No caso da Estratégia de Redução
de Danos para usuários de drogas injetáveis, as atividades incluem a
troca de seringas usadas por seringas estéreis e descartáveis, a distribuição
de preservativos, a disponibilização de informações sobre como
usar o equipamento de injeção com menos risco de contaminação e
sobre cuidados para a prática de sexo seguro. Além disso, os usuários
recebem informações sobre serviços de saúde para a realização de exames
e de tratamento para problemas clínicos e para a dependência de
drogas. Assim, a atividade de troca de seringa não é um fim em si, mas
um serviço oferecido junto a muitos outros que tem o objetivo geral
de preservação da saúde.
No Brasil as primeiras ações de Redução de Danos surgiram em Santos
em 1992. No final da década de oitenta, aquele município apresentava
altíssimas taxas de prevalência de soropositividade para o HIV
entre usuários de drogas injetáveis. Houve repressão policial a estas
atividades e ações civis e criminais contra seus organizadores alegando
que estas atividades estimulariam o consumo de drogas e, por isso, o
projeto foi interrompido. Em 1994, o Conselho Federal de Entorpecentes
(CONFEN) deu parecer favorável à realização de atividades de
Redução de Danos sendo que em 1995 teve início na Bahia o primeiro
programa brasileiro. O programa introduziu ações de redução de danos
e de riscos associados ao uso de drogas, especialmente as drogas
injetáveis. Foram estabelecidas intervenções de campo voltadas para os
usuários de drogas fornecendo não apenas informações sobre o HIV/
AIDS, como também insumos de prevenção para reduzir o risco de
infecção pelo HIV.
Em 2003, mais de 150 programas de Redução de Danos estavam em
funcionamento no país com o apoio e, na maioria dos casos, com o
financiamento do Ministério da Saúde. Contrariando expectativas pessimistas,
os estudos científicos que se seguiram mostraram que a implantação
dos programas de redução de danos não foi acompanhada
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