Prevenção ao uso indevido de drogas - Grupo Apoio Fraterno ...

3. matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial.
de ensino fundamental;
4. inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à
família, à criança e ao adolescente;
5. requisição de tratamento médico, psiquiátrico ou psicológico,
em regime hospitalar ou ambulatorial;
6. inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio,
orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;
7. abrigo em entidade.
O trabalho infantil doméstico deve ser combatido porque, além de prejudicar
a freqüência à escola, os estudos, o lazer e a própria convivência
familiar e comunitária, causa amadurecimento precoce geralmente associado
a um entristecimento da criança e do adolescente privados das
atividades típicas de sua condição de desenvolvimento, como brincar,
conviver com outras crianças, estudar e descansar adequadamente.
Trabalho infantil em regime de economia familiar
• Consiste na utilização da mão-de-obra de crianças e adolescentes
em atividades econômicas direcionadas à sobrevivência
e manutenção da própria família. O produto do trabalho
é revertido para seu autoconsumo e sustento da família, sem
existir, portanto, relação de emprego.
• Essas atividades são desenvolvidas em sua maioria, na zona
rural, onde, por questões culturais e também por necessidade
de sobrevivência, são toleradas e até incentivadas pela comunidade.
• Nas cidades, também é muito comum encontrar pais com
seus filhos vendendo produtos nas ruas, muitas vezes produzidos
por eles mesmos.
• Nesses casos, cabe denúncia ao Conselho Tutelar do Município
e/ou ao Ministério Público no estado.
• Caso seja possível identificar a existência de beneficiários diretos
do trabalho realizado pelos membros da família, com
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UNIDADE 19