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Prevenção ao uso indevido de drogas - Grupo Apoio Fraterno ...

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Neste contexto, temos que a Segurança Cidadã contempla políticas <strong>de</strong><br />

prevenção da violência e da criminalida<strong>de</strong> consolidadas na legislação<br />

ordinária fe<strong>de</strong>ral e estadual <strong>de</strong> fortalecimento da família (notadamente<br />

em relação à infância e à juventu<strong>de</strong>), <strong>de</strong> proteção às mulheres, <strong>ao</strong>s idosos,<br />

às minorias (seja pela condição <strong>de</strong> raça, cor, credo ou orientação<br />

sexual), sem esquecer das garantias e políticas públicas <strong>de</strong> prevenção já<br />

instaladas pelos governos e sem <strong>de</strong>ixar <strong>de</strong> consultar, também, as universida<strong>de</strong>s<br />

em seus estudos acadêmicos e científicos. Todos esses esforços<br />

são direcionados à busca permanente <strong>de</strong> novas tecnologias sociais e<br />

<strong>de</strong> informação que aju<strong>de</strong>m os governos e a comunida<strong>de</strong> a se munirem<br />

<strong>de</strong> mecanismos que garantam o pleno gozo dos direitos da cidadania.<br />

A seguir, você conhecerá as bases que orientam o SUSP e o PRONASCI.<br />

O Sistema Único <strong>de</strong> Segurança Pública (SUSP)<br />

O SUSP foi criado em 2003 para implementar um novo mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> gestão<br />

do Estado no que diz respeito <strong>ao</strong> controle da violência e da criminalida<strong>de</strong>,<br />

objetivando a realização da articulação das ações e das políticas<br />

públicas nas áreas da Segurança Pública e da Justiça Criminal. Para a<br />

consecução <strong>de</strong> seus fins, dividiu-se a sua atuação em seis eixos distintos:<br />

1. mo<strong>de</strong>rnização organizacional das instituições <strong>de</strong> Segurança<br />

Pública;<br />

2. criação <strong>de</strong> um sistema integrado <strong>de</strong> formação e valorização<br />

profissional;<br />

3. implantação e mo<strong>de</strong>rnização <strong>de</strong> estruturas físicas;<br />

4. implantação <strong>de</strong> projetos <strong>de</strong> prevenção à violência e criminalida<strong>de</strong>;<br />

5. implantação <strong>de</strong> sistema <strong>de</strong> gestão do conhecimento;<br />

6. reaparelhamento e mo<strong>de</strong>rnização dos órgãos <strong>de</strong> segurança<br />

pública.<br />

Com a criação do SUSP, surge uma nova fase na Segurança Pública do<br />

País, que sintetiza as diretrizes do Plano Nacional <strong>de</strong> Segurança Públi-<br />

293<br />

UNIDADE 15

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