Prevenção ao uso indevido de drogas - Grupo Apoio Fraterno ...

Cabe ao Conselho Municipal sobre Drogas promover ações pautadas
na Política Nacional sobre Drogas e na Política Nacional sobre o Álcool,
de forma integrada, através da intersetorialidade, ou seja, integrando
os diversos setores afins: educação, saúde, trabalho, direitos humanos,
assistência social, cultura, esportes, sociedade civil organizada,
dentre outros.
Cada município conta com uma realidade distinta que requer ações
diferenciadas em relação à política sobre drogas. Neste sentido, os Conselhos
Municipais sobre Drogas devem ser compostos por diferentes
atores sociais para aproximar as ações, discussões e debates às reais
necessidades e demandas locais.
A implantação de um Conselho Municipal sobre Drogas tem como
objetivo proporcionar um diálogo entre atores sociais em prol da integração
e da responsabilidade compartilhada nas ações voltadas à
prevenção, ao tratamento ou à reinserção social de usuários de álcool e
outras drogas. As ações do Conselho podem, ainda, ampliar e fortalecer
a relação entre os diferentes segmentos sociais. Cabe ressaltar que a
articulação, entre os segmentos da sociedade civil organizada, também
é indispensável para que a mesma ocupe o espaço que lhe cabe quando
da elaboração de um Plano Municipal sobre Drogas e seu respectivo
acompanhamento e atualização.
O que é um Conselho Municipal sobre Drogas?
O Conselho Municipal sobre Drogas é o órgão normativo e de deliberação
coletiva do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
– SISNAD (Decreto nº 5.912/06), responsável pela elaboração, articulação,
implantação, acompanhamento e fiscalização da Política Municipal
sobre Drogas, em sintonia com as Políticas Estadual e Nacional
sobre Drogas.
Qual o papel de um Conselho Municipal sobre
Drogas?
O principal papel de um Conselho Municipal sobre Drogas, consiste
na formulação, acompanhamento, gestão e articulação da Política Municipal
sobre Drogas, com a qual deverão estar integradas as demais
políticas setorais e outras áreas afins.
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Intersetorialidade :
articulação de saberes
e de experiências na
identificação participativa
de problemas coletivos, nas
decisões integradas sobre
políticas e investimentos,
com o objetivo de
obter retorno social,
com efeitos sinérgicos,
no desenvolvimento
econômico-social e na
superação da exclusão
social (Junqueira, Inojoja
Komatsu, 998).
UNIDADE 17