Prevenção ao uso indevido de drogas - Grupo Apoio Fraterno ...

PLANO DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS
DROGAS
O avanço da criminalidade e as complexas relações entre drogas e violência,
principalmente o crack, têm imposto desafios cada vez maiores,
exigindo respostas eficazes do governo e da sociedade a partir da convergência
de esforços dos mais diferentes segmentos na construção de
alternativas que extrapolem as ações repressivas e considerem os diversos
componentes associados ao crescimento da violência, da criminalidade
e dos problemas decorrentes do consumo de crack.
Na busca de soluções concretas, capazes de reverter os desafios e efeitos
perversos que os problemas associados ao crack vêm impondo a
todo o país, foi lançado, em 20 de maio de 2010, o Decreto nº. 7.179,
que institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras
Drogas, cria o seu Comitê Gestor e indica uma série de ações de aplicação
imediata e outras de caráter estruturante para enfrentamento da
questão de forma intersetorial.
O Plano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas tem por objetivo
desenvolver um conjunto integrado de ações de prevenção, tratamento
e reinserção social de usuários de crack e outras drogas, bem como,
enfrentar o tráfico em parceria com estados, Distrito Federal, municípios
e sociedade civil, tendo em vista a redução da criminalidade associada
ao consumo dessas substâncias junto à população.
A coordenação geral do Plano fica a cargo da Secretaria Nacional de
Políticas Sobre Drogas (SENAD) e da Secretaria Executiva do Programa
Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) e envolve
a participação de vários Ministérios, Secretarias e Organizações
Não Governamentais, além de outras entidades com as quais foram
estabelecidos acordos institucionais, como, por exemplo, o Conselho
Nacional de Justiça.
Dentre as ações de implementação imediata, destacam-se aquelas
voltadas para o enfrentamento ao tráfico do crack em todo o território
nacional, principalmente, nos municípios localizados em região de
fronteira e a realização de uma campanha permanente de mobilização
nacional para engajamento ao plano. O objetivo é também a melhoria
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UNIDADE 11