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Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e o Programa Nacional de Segurança
Pública com Cidadania (Pronasci): um novo panorama para o Brasil
Segurança com cidadania
A nova perspectiva de modelo policial e de segurança pública, chamada
de Segurança Cidadã, contempla políticas de prevenção da violência
e da criminalidade de forma comunitária, dependendo da confiança
mútua entre as famílias das comunidades com os profissionais da segurança
pública. O conselheiro comunitário tem uma função importante
na consolidação e no sucesso desse novo modelo de Segurança Pública.
A segurança pública é dever do Estado e direito de todos, ou seja, é um
bem democrático. Por força constitucional (Art. 144 da Constituição
Federal), deve ser exercida para a preservação da ordem pública e da
segurança das pessoas e do patrimônio.
A responsabilidade no trato das questões relacionadas a esta área compete
à Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), vinculada
ao Ministério da Justiça, com a principal atribuição de coordenar a Política
Nacional de Segurança Pública e de articular junto aos demais
órgãos do Governo Federal, estados, municípios e do Distrito Federal
para a indução e concretização do Sistema Único de Segurança Pública
(SUSP).
De forma paralela, o Ministério da Justiça, sabedor da necessidade de
institucionalizar os conceitos de segurança com foco na cidadania, em
legislação própria, lançou o Programa Nacional de Segurança com Cidadania
(PRONASCI), de caráter nacional, que alcança todos os níveis
de governo e sociedade.
Juntos e interligados, o SUSP e o PRONASCI trazem uma nova visão
para a segurança pública brasileira, imersos no novo conceito de Segurança
Cidadã.
Esse conceito parte das premissas de que, para que os órgãos de segurança
pública atendam bem sua missão, a comunidade precisa ter confiança nos profissionais
da segurança pública. Precisa enxergá-los além de sua condição humana.
Estes profissionais, por sua vez, devem ver a comunidade como cidadãos
e cidadãs que, eventualmente, poderão incorrer em algum ato delitivo como,
por exemplo, atropelar alguém, mesmo que não intencionalmente.
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