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Prevenção ao uso indevido de drogas - Grupo Apoio Fraterno ...

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A realida<strong>de</strong> do trabalho infantil é complexa e violenta, reflexo das <strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong>s<br />

sociais que conduzem crianças e adolescentes, oprimidos pela dura realida<strong>de</strong><br />

da luta pela sobrevivência e pelo <strong>de</strong>semprego ou subemprego dos pais,<br />

para o trabalho. São excluídos das ativida<strong>de</strong>s próprias da sua fase <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento<br />

(como brincar, estudar, passear) e têm seu futuro comprometido por<br />

diversos problemas <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>. Sofrem a violência da negação <strong>de</strong> seus direitos<br />

e convivem com a conivência da socieda<strong>de</strong> que enten<strong>de</strong> seu trabalho como<br />

inevitável e até <strong>de</strong>sejável em face da vulnerabilida<strong>de</strong> social <strong>de</strong> suas famílias.<br />

O cenário é <strong>de</strong> tristeza, insegurança e insatisfação com a vida, que aumenta à<br />

medida que as expectativas <strong>de</strong> superação <strong>de</strong>ssa condição diminuem, aumentando,<br />

também, a fragilida<strong>de</strong> <strong>de</strong>ssas crianças e adolescentes, diante dos vários<br />

fatores <strong>de</strong> risco para a violência e para o <strong>uso</strong> <strong>de</strong> álcool e <strong>de</strong> outras <strong>drogas</strong>.<br />

A violência praticada por adultos contra crianças e adolescentes com o<br />

<strong>uso</strong> intencional da força, do po<strong>de</strong>r físico e da ameaça, é utilizada para<br />

mantê-los trabalhando, puni-los ou controlá-los. E é neste contexto<br />

que crianças e adolescentes em situação <strong>de</strong> pobreza e/ou vulnerabilida<strong>de</strong><br />

social, com vínculos afetivos e familiares fragilizados, convivendo<br />

com adultos que não possuem o compromisso <strong>de</strong> protegê-los e mantêlos<br />

a salvo <strong>de</strong> situações aviltantes, po<strong>de</strong>m buscar no <strong>uso</strong> <strong>de</strong> álcool ou <strong>de</strong><br />

outras <strong>drogas</strong> o alívio para suas angústias, carências e dificulda<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />

superação dos seus problemas.<br />

Por esses motivos, conhecer sua realida<strong>de</strong> e firmar o compromisso <strong>de</strong> assegurar<br />

os direitos garantidos a essa população constitui não só um importante passo<br />

para a erradicação do trabalho infantil como também para a prevenção da violência<br />

e do <strong>uso</strong> <strong>de</strong> álcool e <strong>de</strong> outras <strong>drogas</strong> nessa faixa etária.<br />

A re<strong>de</strong> <strong>de</strong> proteção da criança e do adolescente e o<br />

trabalho infantil<br />

Com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi instituído o Sistema<br />

<strong>de</strong> Garantia <strong>de</strong> Direitos, organizado em um conjunto <strong>de</strong> ações<br />

governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito<br />

Fe<strong>de</strong>ral e dos Municípios, com o objetivo <strong>de</strong> proteger crianças e<br />

adolescentes submetidos a violações <strong>de</strong> direitos e também <strong>de</strong> prevenir<br />

a ocorrência <strong>de</strong>ssas violações.<br />

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UNIDADE 19

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