Prevenção ao uso indevido de drogas - Grupo Apoio Fraterno ...

Subvenção social
O princípio da responsabilidade compartilhada, previsto na Política
Nacional sobre Drogas (PNAD), tem orientado as ações da Secretaria
Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) no sentido de criar
mecanismos de participação social, visando comprometer os diversos
segmentos sociais com o desenvolvimento de atividades de redução da
demanda de drogas no País.
Nesse sentido, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
(SENAD) tem estimulado as organizações que atuam de forma efetiva
na redução da demanda de drogas e que seguem os objetivos e as
diretrizes previstos na PNAD, através do estabelecimento de convênios
com organizações governamentais e não-governamentais por meio de
Subvenção Social.
A Subvenção Social é uma modalidade de transferência de recursos financeiros
públicos para organizações governamentais e não-governamentais, sem fins
lucrativos, com o objetivo de cobrir despesas de custeio no desenvolvimento
de ações nas áreas de redução da demanda de drogas.
Desde a sua criação, a SENAD recebe, anualmente, inúmeros projetos
com propostas diversificadas e pedidos de financiamento das ações
sugeridas. Para atender esse número crescente de pedidos e garantir
iguais oportunidades para todas as organizações concorrentes aos recursos
financeiros, foi necessária a reestruturação da gestão da Subvenção
Social. Organizou-se, portanto, a partir de 2006, um Processo
Seletivo, por edital público de responsabilidade de uma Comissão Especial
de Licitações com o objetivo de selecionar projetos de instituições
regularmente cadastradas na SENAD e que desenvolvam ações
inovadoras de interesses da PNAD.
A partir desse novo modelo de gestão e conforme a disponibilidade
orçamentária, a SENAD publica, regularmente, editais com critérios
claros e objetivos para realização de processo seletivo de Projetos para
a modalidade de Subvenção Social, tendo em vista garantir isonomia
nas condições de acesso aos recursos. Para se garantir essa isonomia a
SENAD promoveu capacitações a nível nacional, referente a elaboração
de projetos, com foco nas ações e nos gastos e por consequência
reforçando a gestão das ONG’s.
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