Prevenção ao uso indevido de drogas - Grupo Apoio Fraterno ...

A política e a legislação brasileira sobre drogas
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2. O Brasil, seguindo tendência mundial, entendeu que usuários
e dependentes não devem ser penalizados pela justiça com
a privação de liberdade. A partir de sua edição, foram revogados
esses dois dispositivos legais, com o reconhecimento
das diferenças entre a figura do traficante e a do usuário/dependente,
os quais passaram a ser tratados de forma diferenciada.
Estudos apontam resultados consistentes de estudos,
nos quais: a atenção ao usuário/dependente deve ser voltada
ao oferecimento de oportunidade de reflexão sobre o próprio
consumo, ao invés de encarceramento. O parágrafo acima se
refere a qual Lei ou Decreto?
a. Decreto n. 7.179/2010
b. Lei n. 11.705/2008
c. Lei n. 11.343/2006
d. Decreto n. 6.117/2007
e. Lei n. 6.368/1976