Editorial - Andes-SN

US41:Andes 36 12/07/11 17:26 Página 166
Debates Contemporâneos
dantis de acesso e permanência, paulati na men te
retiradas nos últimos vinte anos.
Tendo em conta a convicção de que a Re for -
ma da Educação Superior brasileira, em curso 1 ,
não aportará nenhum ganho para a sociedade, os
estudantes estão deixando claro que a inserção de
políticas focais, fragmentadas e residuais, propa -
ladas nos vários sub-projetos do guarda-chuva da
Reforma Universitária, em geral sob o vago tí tu -
lo “Acesso e Permanência”, na verdade, consu b -
stanciam-se em pequenas esmolas a
se rem dis pu tadas por muitos.
Deve-se, então, perguntar, em
pri meiro lugar: o que deveria consti -
tuir uma política de acesso à univer -
si dade pública? O que é necessário
para que ela seja universalizadora?
Co mo viabilizar a permanência dos
estudantes nestas universida des?
Certamente, o PROUNI, a Educa -
ção a Dis tância (EAD), o Bacha rela -
do Interdisciplinar (BI) e similares
não são as respostas.
Em verdade, o que estes estu dan -
tes reivindi cam é a implementação de
mecanismos que, desde a base da pirâmide (ensino
fundamental), propor cio nem educação gratuita, de
qualidade e conti nua da a todos os segmentos da so -
ciedade brasi leira.
O enfrentamento desta questão, não raro tra -
ve jada de polêmicas, deve, de início, obrigato ria -
mente, contemplar um duplo movimento: a aná -
li se das Políticas de Assistência Social 2 e de Edu -
ca ção, a partir da Constituição Federal de 1988.
A Constituição Federal de 1988 – um novo
ordenamento para as Políticas Sociais Públicas
A Constituição de 1988 apresenta uma am -
plia ção no campo dos direitos sociais, manifes ta -
dos em uma nova institucionalidade conferida às
Políticas Sociais Públicas. Caracteriza-se por ter
si do fruto de um novo pacto social, que abran geu
desde o processo de esgotamento do regime mi -
litar – que galvanizou o ressurgimento e o pro ta -
gonismo dos movimentos sociais – até a rede mo -
cratização do país. A Carta Magna promul ga da
166 - DF, ano XVII, nº 41, janeiro de 2008
Assistência Social era,
antes da Consti tuição,
exemplo cabal de um dos
traços mais marcantes da
formação sócio-histórica
do Brasil, mormente
subordinada aos interesses
clientelistas dos
governantes e, por este
motivo, caracterizada pela
sua assistematicidade e
descontinuidade.
em 1988 consagrou profundas mudanças, que se
refletiram em um grande avanço social, re sultado
de intensas lutas conduzidas por duas dé cadas
pelos setores democráticos do país. Apesar destes
avanços, em nenhum momento, ela fere a ordem
burguesa. Neste sentido,
[...] o essencial da Constituição de 1988 apontava
para a construção – pela primeira vez assim posta
na história brasileira – de uma espécie de Estado
de Bem-Estar Social: não é por acaso que no texto
constitucional, de forma inédita em nossa
lei má xi ma, consagraram-se explicita men -
te, como tais e para além de direitos civis e
po líticos, os direitos sociais (coroamento,
como se sabe, da cidadania moderna). Com
isto, colocava-se o arcabouço ju rí dico-po -
lí tico para implantar, na sociedade bra si lei -
ra, uma política social compatível com as
exi gên cias de justiça social, equidade e uni -
versalidade (NETTO, 1999, p. 77).
Depreende-se, pois, que o im -
pul so dado às Po lí ticas Sociais não
po de ser pensado exclusiva mente a
partir do Estado (como mecanismo
de do minação dos grupos no poder), nem tam -
pouco unicamente a partir da sociedade civil (co -
mo produto das pressões e reivindicações dos se -
tores subalternos frente ao Estado), mas deve ser
ana li sado como uma relação, como uma me diação
entre o Estado e a sociedade civil, de posi tá ria de
uma dupla característica de coerção e con senso,
de concessão e conquista (PASTORINI, 1997).
Assim, a instituição da Seguridade Social –
Saú de, Previdência e Assistência Social – repre sen -
ta esta conjugação de forças, consubstan cian do a
proteção social 3 como uma política pública estatal.
Se a Assistência Social era, antes da Consti tui -
ção, exemplo cabal de um dos traços mais mar -
can tes da formação sócio-histórica do Brasil,
mor mente subordinada aos interesses clientelistas
dos governantes e, por este motivo, caracterizada
pela sua assistematicidade e descontinuidade
(BOSCHETTI, 2001) – marca indelével da exa -
cer bação dos contrastes entre riqueza e miséria no
país - pela primeira vez, ela era admitida como de -
Universidade e sociedade