Editorial - Andes-SN

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vegetativo verificado nos últimos anos. Não há ne -
le espaço para expansão, e, quando mui to, ape nas a
possibilidade de reposição de ser vi do res, egressos
por aposentadoria ou outros motivos.
Aliás, o próprio Decreto nº. 6.096, que instituiu
o REUNI, explicita, no ⁄3, do art.3º, que “O aten -
di mento dos planos é condicionado à capa ci da de
orçamentária opera cio nal do Ministério da Edu ca -
ção”, já apontando para esta possi bi lidade. Em ou -
tras palavras, há uma in com patibilidade le gal, insu -
perável, entre o PL nº 01/2007 e o REUNI, no que
se refere à possi bi lidade da am pliação do quadro
do cente e de servidores téc nico-ad mi nis tra ti vos.
Além do mais, a análise de as pectos jurídicos
do Decreto nº. 6.096/ 2007 que institui o REUNI
(ANDES-SN, 2007) aponta para sua ilegalidade,
caso a sua aplica ção implique em aumento de
des pe sa. Nesse sentido, temos que a Consti tui -
ção Federal, em seu art. 84, inciso VI, alínea a, es -
tabelece que os decretos do Presidente da Repú -
blica podem dispor sobre organização e funcio -
na mento da administração federal, quando não
implicar aumento de des pesa nem criação ou ex -
tinção de órgãos pú bli cos (grifo nosso). Por es te
mo ti vo, no próprio texto do De cre to há um res -
guardo para garantir a sua cons ti tuciona li da de,
que cons ta em seu art. 7º, o qual estabe le ce que
As des pesas decor ren tes des te de cre -
to correrão à conta das do tações or -
ça men tárias anual mente consig na das
ao Ministério da Edu cação. Re cur sos
novos deman da riam pro je to de lei es -
pecífico e, por tanto, na prá ti ca o fi -
nan cia men to do REUNI deve ocor -
rer por re ma ne jamento no mi nal de re -
cursos, já pre vistos no pla no plu ri a -
nual em vi gor.
Um outro problema sério na pro -
posta de fi nan ciamento, contida no
REUNI, é que ela avan ça sobre a exe -
cução orçamentária do próxi mo go -
ver no (2011 e 2012), conforme mos -
trado na ta bela 7 adiante, pois so men -
te cerca de 44% dos re cursos pro me -
tidos pos suem previsão de alo cação
para execução no período 2008-2010
Produção do conhecimento versus produtivismo e a precarização do trabalho docente
É bastante obvio que,
como o REUNI é um
programa de governo
estabelecido por decreto,
e não é uma lei,
não há como o atual
governo garantir a sua
execução além de 2010.
Qual a credibilidade
de um programa
de governo que
pretende lançar
para o próximo mais
da metade da conta
a ser paga?
(que é o tem po de mandato res tante para o atual
gover no).
É bastante obvio que, como o REUNI é um
programa de governo estabelecido por decreto, e
não é uma lei, não há como o atual governo ga ran -
tir a sua execução além de 2010. Qual a cre di bi li da -
de de um programa de go verno que pretende lan çar
para o pró ximo mais da metade da conta a ser paga?
O cronograma do desembolso previsto é
mos trado nas primeiras três colunas da tabela 7
adiante. Os recursos referentes a 2008 foram pre -
vistos no projeto de lei orça men tária anual para
2008 (projeto da LOA 2008), encaminhado pelo
executivo ao Congresso Nacional. Em 2012 não
há previsão nas Dire trizes do REUNI para a alo -
cação de recursos de investimentos.
A possibilidade de desconti nui dade do REUNI,
a partir do pró xi mo governo, deveria alertar a co -
mu nidade universitária das IFES para o colapso
nas atividades didáticas e de apoio que poderá
ad vir, visto que os novos estudantes já estarão em
atividade e o financia men to corres pon dente dei -
xaria de existir.
O incremento nas matrículas pela adesão das
IFES ao REUNI é estimado su pon do-se que em
2012 (final do REU NI) haveria um acrés cimo de
60% so bre o total das ma trículas nas IFES, con -
forme já co men tado ante riormente
em rela ção às metas do pro grama.
Pe los da dos do Censo do En sino Su -
perior de 2005, as IFES (em 30/06/ -
2005) apre sentavam 579.587 matrí -
cu las em cur sos de gra duação pre -
sen ciais e, por tanto, o acréscimo de
60% re pre senta cerca de 350 mil no -
vas ma trí cu las em 2012, ou o acrés -
cimo a ca da ano de cerca de 70 mil
no vas ma trículas.
É possível comparar o custo/aluno
anual, pe lo padrão atualmente em cur -
so nas IFES, com aquele pre ten dido
para as novas matrículas aber tas e fi -
nanciadas pelo REUNI. Utilizan do
o va lor do custo/aluno (retirados os
inativos e pen sio nistas) nas IFES,
es timado pelo Tribunal de Contas
Universidade e sociedade DF, ano XVII, nº 41, janeiro de 2008 - 63