Editorial - Andes-SN

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anos) e há um redesenho da educação su perior
em relação a sua organização. Isto se acentua na
medida em que as autoridades insistem na ligação
entre universidade e mercado.
Um aspecto interessante a ser analisado, que
pode ajudar a compreender a “nova ordem edu -
cacional” e as novas regulações é examinado por
Schugurensky (2003), ao fazer um estudo da edu -
cação superior no Canadá. Esse autor coloca o
que ele chama de um difícil dilema, isto é, como
os governos democráticos e as universidades po -
dem conciliar os objetivos do setor público, os
in teresses privados e o ethos acadêmico. Isso
por que, no estudo empreendido, fica evidente a
perda de autonomia das univer sidades e a in ge -
rên cia cada vez maior do mercado na defi nição
dos cursos, dos programas, dos currí culos, das
pes quisas a serem desenvolvidos. Um fenô meno,
que o autor identifica como heteronomia, sig ni -
ficando que:
No modelo heterônomo, o poder para defi nir a
missão, a agenda e os produtos das uni ver si dades
reside cada vez mais nas agências ex ternas e cada
vez menos nos seus próprios órgãos de ges tão.
Enquanto o princípio da autonomia sugere a
capacidade de autode termi nação, independência e
liberdade, o conceito de heteronomia se refere à
su bordinação a uma ordem imposta por agentes
externos.[...] o modelo heterônomo não significa
que a universidade passa a ser subita mente gover -
nada por atores extra universitários, senão que
sua prática cotidiana (suas funções, suas priori da -
des, sua organização interna,
suas atividades, sua estrutura de
prêmios e castigos) está cada vez
mais condicionada à lógica do
mer cado e ao Es tado. (SCHU -
GU RENSKY, 2003, p.4)
As novas regulações para as
uni versidades vêm acentuando,
ca da vez mais, a lógica pro du ti vis -
ta, numa racionalidade técnica e
prag mática. O Estado investe me -
nos na educação superior pú blica,
o mer cado interfere cada vez mais
Produção do conhecimento versus produtivismo e a precarização do trabalho docente
A privatização do
conhecimento vem sendo
apontada como resultante
das parcerias
público-privado, fruto das
regulações estabelecidas,
que têm em algumas
políticas, como a de inovação
tecnológica, o incentivo
necessário para a
concretização desse escopo.
nas funções desta, exigindo uma produção de
acordo com as necessidades empresariais. Des sa
forma, o vínculo entre quem produz co nheci -
men to (a uni versidade) e quem o consome, a
par tir das de man das postas (do mer cado), se
for ta lece cada vez mais. Isso significa uma espé -
cie de pri vatização do conhecimento (NAI -
DORF, 2003), que cria o ca pitalismo acadêmico
(SLAU GH TER e LESLIE, 1997), já que o co -
nhecimento é comercializado, no sentido da ob -
tenção de re cur sos que possam ga ran tir o fun -
cio namento da Uni ver sidade, tudo den tro do
novo marco regula tó rio da compe titi vidade.
A privatização do conhecimento vem sendo
apontada como resultante das parcerias públicoprivado,
fruto das regulações estabelecidas, que
têm em algumas políticas, como a de inovação
tec nológica, o incentivo necessário para a con cre -
tização desse escopo. A diminuição do financia -
mento público para as universidades federais, co -
mo é o caso brasileiro, e o crescente aumento de
recursos privados para financiamento de pes qui -
sas têm contribuído para a privatização do co -
nhecimento público. Isso se dá, por exemplo, por
meio de cláusulas nos contratos estabelecidos en -
tre as Universidades e as Empresas. A lei 10.973
de 2004 é muito clara a respeito. O parágrafo
úni co do artigo 5º. da citada legislação reza que
“A propriedade intelectual sobre os resultado ob -
tidos pertencerá às instituições detentoras do capital
social, na proporção da respectiva par ti ci -
pação”. Tal imposição é reforçada no artigo 12 que
determina que é “vedado” ao pes -
quisador “divul gar, noti ficar ou pu -
blicar” o resul ta do do seu tra ba lho,
“sem obter ex pressa au to riza ção”.
Esse tipo de regulação leva,
qua se direta men te, ao que Slau gh -
ter e Leslie (1997) denomi na ram de
capitalismo acadêmico, ou seja a
sub missão das universidades à eco -
nomia e ao mercado, es tando em
jogo o controle e a apropria ção do
co nhecimento por esse se tor da
eco nomia. Para as au toras, o capi -
ta lismo acadêmico é a marca pro -
Universidade e sociedade DF, ano XVII, nº 41, janeiro de 2008 - 27