Editorial - Andes-SN

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gis la tivo, controlando o seu conteúdo. A pre domi -
nância do Legislativo nos temas sociais não sig ni -
fica, por outro lado, uma capacidade maior de
apro veitamento em relação às proposições apre -
sen tadas, que permanece baixa em áreas sociais im -
portantes como educação e saúde (LEMOS, 2001).
Desse modo, considerando a organização do
Congresso Nacional, a partir do marco institu -
cio nal introduzido pela Constituição Federal de
1988, este trabalho tem o objetivo de analisar o
papel que o Congresso Nacional tem exercido na
formulação das políticas educacionais recentes.
O artigo abordará o desempenho institucional
do Legislativo Federal na tramitação das maté -
rias sobre educação, destacando o papel que esse
Poder tem exercido na formulação das políticas
para a educação superior. Para consecução desse
objetivo, foram analisadas 545 proposições, sele -
cionadas na base de dados da Câmara dos De pu -
tados, indexadas pelas palavras-chave “edu ca -
ção” e “escola”, apresentadas à Câmara dos De -
pu tados, entre os anos 1995 e 2003, coin ci dentes
com a 50ª e 51ª legislaturas no Con gresso Na -
cional 1 . Além disso, serão destacados, nesse con -
junto, os projetos para a educação su pe rior, apre -
sentados nesse período, para análise quanto ao
seu percurso legislativo.
A amostra restringiu-se às proposições apre -
sentadas à Câmara dos Deputados, basicamente
porque as proposições iniciais da maioria dos
atores legislativos estão concentradas ali. Além
dos próprios deputados, o Executivo deve, obri -
ga toriamente, iniciar as suas propostas nessa
Casa e o Senado Federal também deve remeter à
Câmara as suas matérias aprovadas, para revisão.
De outro lado, a análise preliminar das propo -
sições sobre educação, no Senado Federal nesse
período, não indicou a introdução de elementos
analíticos novos, ausentes na amostra selecionada
na Câmara dos Deputados, mas apenas um
acrés cimo, desnecessário para os objetivos da
pes qui sa, do volume de dados analisados. Ainda,
a amos tra limitou-se à busca pelas palavras-chave
“educação” e “escola” por serem os termos mais
abran gentes, entre os possíveis, e por permitir a
seleção de um volume suficiente de proposições
Debates Contemporâneos
para a observação das categorias selecionadas pa -
ra análise. Destaca-se, por último, que a amos tra
refere-se apenas às proposições iniciadas du rante
as 50ª e 51ª legislaturas, não incluindo aquelas
ini ciadas em outras legislaturas e apro vadas nesse
período como, por exemplo, a Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional de 1996 ou a
Emen da Constitucional nº 11/96.
O trabalho pretende demonstrar como as
proposições sobre educação, particularmente
aquelas sobre educação superior, são enca mi nha -
das no processo legislativo, destacando a relação
entre Executivo e Legislativo, bem como a atua -
ção deste último em relação às suas pró prias pro -
posições. A análise será encaminhada com a fina -
lidade de esclarecer como o “poder le gislativo”,
em relação às matérias educacionais, é exercido
dentro do Parlamento.
As proposições sobre educação:
o que dizem as estatísticas?
Durante as 50º e 51ª legislaturas, compre en -
didas entre fevereiro de 1995 e janeiro de 2003,
tramitaram na Câmara dos Deputados 545 pro -
po sições sobre educação: 46 Propostas de Emen -
das Constitucionais (PECs) e 499 Projetos de Lei
(PLs). Deste total de proposições, doze, ou 2,2%,
foram apresentadas pelo Executivo e 533, ou 97,8%,
pelo Legislativo. Das 533 apresentadas pelo Le -
gis lativo, 96,6% tiveram origem na própria Câ -
ma ra dos Deputados e 3,4%, no Senado Federal.
Durante a 50ª legislatura, PT, PSDB, PDT,
PPB e PFL, como mostra a Tabela 1 (página se -
guin te), foram os partidos que, na Câmara dos
De putados, se des ta caram com o maior número
de proposições so bre educação apresentadas, do -
minando a pauta com 78,5% do total de pro pos -
tas. Já na 51ª le gis latura, os partidos com maior
destaque em pro po sições apresentadas so bre
edu cação foram, pe la ordem, PFL, PT, PMDB e
PSDB que, jun tos, apresentaram 62,3% do to tal
de propostas.
A análise comparativa entre as duas legis la tu -
ras estudadas revela, entretanto, uma maior dis -
persão das propostas entre os diversos parti dos
na 51ª legislatura, inclusive entre aqueles com
Universidade e sociedade DF, ano XVII, nº 41, janeiro de 2008 - 177