Editorial - Andes-SN

US41:Andes 36 12/07/11 17:22 Página 80
Produção do conhecimento versus produtivismo e a precarização do trabalho docente
aos organismos internacionais ditos multila te -
rais, não pode conviver com universidades autô -
nomas, o governador José Serra lança mão de um
triplo arsenal, velho conhecido na nossa história,
composto essencialmente:
1. pela forma autoritária de legislar sobre ques -
tões fundamentais à educação, tendo o decreto
co mo instrumento principal;
2. pelo caráter nocivo de uma política que dá
con tinuidade ao legado de três mandatos tucanoneoliberais,
no Estado de São Paulo, facilitado
por uma certa “blindagem” da grande imprensa
pau lista e nacional;
3. pela Polícia Militar (PM), que se mostrou pron -
ta para reprimir e tentar desmobilizar qual quer
for ma de manifestação pública contra esta política.
Com esses instrumentos, assaz eficazes quan -
do se trata de fortalecer os interesses do ca pi tal e
reprimir qualquer pretensão de autono mia, o go -
verno Serra promove um forte ataque às univer si -
dades estaduais, desferindo-lhes o que pode ser um
golpe muito duro.
O objetivo deste texto é discutir alguns as pec -
tos essenciais para compreender a política edu -
cacional adotada pelo governo estadual. Bus carse-á
estabelecer elos entre a história recente da
edu cação brasileira e a reordenação estrutural da
economia, no âmbito da mundialização do ca pital.
Igualmente, refletiremos sobre os aconte ci mentos
específicos da mobilização mencionada, indagan -
do sobre seus alcances e implicações futuras.
O primeiro ato: os decretos
e o autoritarismo do governo 2
Muito se tem dito sobre os decretos do go -
ver no paulista, editados desde o primeiro dia de
mandato (1º/01/07), e sobre um “impasse” nas
uni versidades estaduais, em especial na USP. En -
tretanto, pouco se diz de seu conteúdo, como
que numa tentativa de fazer a sociedade acreditar
que se trata de rumores apenas, questões cor po -
rativas ou mero oportunismo político dos que
re sistem a estes decretos. Apesar da insistente re -
mis são a um suposto caráter inofensivo dos de -
cretos, coro entoado por governo, reitores e so -
bre tudo por setores da imprensa, foi justamente
80 - DF, ano XVII, nº 41, janeiro de 2008
o conteúdo desses decretos3 que motivou a defla -
gração de ocupações, da greve e outras mobi liza -
ções, no primeiro semestre de 2007.
Mas, será que se trata de um simples impasse,
como afirmou a imprensa? Há muito, inúmeras
denominações têm sido utilizadas para referir-se
a situações parecidas na educação superior: crise
do modelo, improdutividade, inadequação de
fun ções etc. Ao menos desde o golpe militar de
1964, este nível educacional vem sendo alvo de
ten tativas de desqualificação pelos setores domi -
nantes. Não raro, o intuito dessas investidas é
construir consensos sobre a necessidade de re -
for mar a educação, pesando de forma mais forte
sobre as universidades. Uma explicação plausível
para isso é que, ao inaugurar um período em que
os governantes declinam das pretensões de de -
senvolvimento soberano do país, assim, pro gres -
sivamente, a universidade autônoma deixa de ser
essencial. Voltaremos ao assunto.
O quadro na página oposta, elaborado pelo
Fórum das Seis4 , traz um breve resumo dos cinco
principais decretos, no que diz respeito aos seus
impactos sobre as universidades paulistas, ao
Cen tro Paula Souza e à FAPESP.
Não estamos diante de uma novi dade histó -
ri ca. O tratamento autoritário e anti-au tonomia
universitária adotado pelo governo es tadual é
fruto de um longo processo. Um notó rio político
brasileiro, exilado nos tempos da Di tadura
Mi litar (1964-85), em dado momento tam bém
apre sentou uma explicação sobre a “cri se”, que
per manece atual5 . Dizia assim: “As ex pec tativas
mais mórbidas sobre a performance do sr. Paulo
Maluf à frente do Governo do es ta do têm sido
la mentavelmente confirmadas pelos fatos”. E
completava:
Evidências eloqüentes dessa conduta do Governo
do Estado encontram-se na forma como lidou
com a greve dos funcionários públicos há alguns
meses [...]. Poder-se-ia mencionar também o corte
de verbas das universidades estaduais, acompa -
nhado do também irrisório reajuste concedido
aos seus professores. Ou lembrar que o Executivo
descumpriu solenemente sua promessa pública,
[...], no sentido de que concederia um reajuste
Universidade e sociedade