Editorial - Andes-SN

US41:Andes 36 12/07/11 17:26 Página 167
ver do Estado e direito de cidadania. Esta infle xão
é fundamental, posto que a Assistência Social,
“pa ra se confirmar como política pública obrigase
a ter como balizamento não os neces sitados,
mas as necessidades sociais em sentido ilimi ta -
do. Isso indica que deve buscar garantir um pa -
drão mínimo de vida a todo o cidadão, sem a ins -
tância da contributividade.” (UFRJ/ESS, 2000, p.
4 – grifos nossos).
Portanto, “cabe à Assistência Social ações de
prevenção e provimento de um conjunto de ga -
ran tias ou seguranças que cubram, reduzam ou
previnam exclusões, riscos e vulnerabilidades so -
ciais” (SPOSATI apud YAZBEK, 2004, p. 14).
Des ta forma, é facilmente perceptível que a Assis -
tência Social abarca um vasto, heterogêneo e com -
plexo leque de áreas, gêneros, faixas etárias, etnias
e necessidades (idosos, dependentes quí micos, de -
sempregados, crianças e adolescentes etc) e, por
isso, deve ser vista em sua relação com outras Po -
líticas Sociais.
No caso em tela, deve haver interação com a
Política de Educação 4 , que também teve reforçada
seu status de Política Pública. Sua expressão é
cris talina: Art. 206. “O ensino será ministrado com
base nos seguintes princípios: I - igualdade de
con dições para o acesso e permanência na es cola
[...]” (BRASIL, 1988 – grifos nossos).
A reestruturação neoliberal
Malgrado as conquistas obtidas em termos de
direitos sociais na Constituição de 88, a chegada
do neoliberalismo no Brasil, pouco depois da sua
aprovação, implica liminarmente um retrocesso
nestas concepções.
Uma das transformações mais importantes foi
a redução da atuação do Estado, pois, no centro
da proposta neoliberal encontra-se a idéia de que
é necessário limitar a intervenção do Estado em
di versas áreas (notadamente aquelas relacionadas
às Políticas Sociais), atribuindo-lhe uma função
estritamente reguladora, alertando que, caso con -
trário, de acordo com essa percepção, se estaria
destruindo a liberdade dos indivíduos. Os estra -
tegistas neoliberais argumentam que somente um
Estado mínimo pode propiciar uma adminis tra -
Debates Contemporâneos
ção racional que incorpore os diversos segmentos
sociais aos bens socialmente produzidos, por meio
da integração ao mercado, e não mais pela ótica
patrimonialista e extremamente onerosa do Estado
(como no caso dos Estados de Bem-Es tar), que,
para eles, é ineficaz e produz efeitos contrários aos
desejados, criando desigualdades onde suposta -
men te pretendia-se obter uma maior eqüidade.
Assim, o processo de transformação das polí -
ticas de gestão macroeconômica e social sustentase
em três pilares fundamentais: uma reversão
ace lerada das nacionalizações no pós-guerra; a
crescente tendência à desregulamentação estatal
das atividades econômicas e sociais; e a tendência
a transformar os regimes universais de proteção
social em uma particularização de benefícios so -
ciais (FERNANDES, 1995). As diferentes com -
bi nações destes três indicadores (desestatização,
desregulamentação e particularização) permitem
dimensionar o grau de agressividade das propos -
tas neoliberais em cada situação concreta. Não há
equívocos: trata-se, tout court, de desmontar a res -
pon sabilidade do Estado em relação às grandes
problemáticas sociais. A conseqüência, mais vi sível
e imediata, foi – e ainda é – a exacerbação cres cente
da “questão social” 5 e suas expressões: miséria, de -
semprego, violência, encarceramentos etc.
E aqui não são permitidas tergiversações: no
mo mento em que há um reordenamento no pa -
drão de acumulação do capitalismo em nível
mun dial, faz-se mister adequar o Brasil à nova or -
dem, desde que mantendo e garantindo a sua his -
tórica inserção dependente e subalterna.
Desnecessárias maiores delongas acerca de
co mo toda a conjuntura contemporânea conduz à
hegemonia do neoliberalismo – tanto em nível
ideológico quanto prático. É notório também que
a ofensiva neoliberal exige a reconfiguração do
Es ta do. A conjugação dos elementos necessários
a essa reconfiguração implica uma nova socia -
bilidade, que se inicia com o redimensionamento
das classes trabalhadoras e envolve um dos princi -
pais elementos necessários à emancipação hu ma -
na: a educação.
O redesenho do sistema educacional – em
par ticular das universidades, mas não só – pode
Universidade e sociedade DF, ano XVII, nº 41, janeiro de 2008 - 167