Editorial - Andes-SN

US41:Andes 36 12/07/11 17:22 Página 81
Produção do conhecimento versus produtivismo e a precarização do trabalho docente
DECRETOS OBJETIVOS FORMAIS ALGUMAS CONSEQ NCIAS
51.460
(1¡/01/07)
51.461
(1¡/01/07)
51.471
(02/01/07)
51.636
(09/03/07)
51.660
(14/03/07)
Disp e sobre as altera es de denominaFragmenta o o: a educa o b sica fica na Secretaria
e transfer ncias que especifica, define da aEduca
o; o Centro Paula Souza, na Secretaria
organiza o b sica da Administra o de Desenvolvimento, desmembrado da Unesp; e as
Direta e suas entidades vinculadas e universidades estaduais, na Secretaria de Ensino
d provid ncias correlatas.
Superior (rec m criada). A FAPESP fica na
Secretaria de Desenvolvimento.
Organiza a Secretaria de Ensino Superior Ataca a autonomia universit ria; desconhece a
e d provid ncias correlatas.
pesquisa b sica, privilegiando a operacional ;
ignora o trip que caracteriza as universidades —
Ensino/Pesquisa/Extens o; sequer prev o - finan
ciamento das universidades e nem sua articula o
com a educa o b sica.
Disp e sobre a admiss o e a contrata o Veda, de por tempo indeterminado, a admiss o ou
pessoal na Administra o Direta e Indireta contrata o de pessoal, no mbito do Estado, - ati
e d provid ncias correlatas.
vidades agora ainda mais centralizadas no
Executivo, via Secretaria de Gest o P blica.
Fixa normas para a execu o or ament - Obriga as universidades a ingressarem no
ria e financeira do exerc cio de 2007 e Siafem/SP d e autoriza a Secretaria da Fazenda a
provid ncias correlatas.
deduzir — das libera es financeiras do Tesouro
do Estado — valores equivalentes s contribui es
previdenci rias patronais n o recolhidas pelas
universidades (art. 12).
Institui a Comiss o de Pol tica Salarial A CPS estabelece as diretrizes de pol tica salarial
(CPS) e d provid ncias correlatas. e a Secretaria de Gest o P blica conduz as
Composi o da CPS: Secret rios da Fazenda, negocia es salariais junto s entidades - repre
de Economia e Planejamento, de Gest o sentativas dos servidores integrantes da
P blica, do Emprego e Rela es do Trabalho Administra o Direta e das Autarquias. Todas as
e Procurador Geral do Estado.
reivindica es, institui es ou revis -es
de van
tagens e benef cios ser o analisadas previamen -
te pela Unidade Central de Recursos Humanos
da Secretaria de Gest o P blica.
adicional para o funcionalismo caso a arrecadação
do ICM viesse a superar a que era então prevista
pelos secretários (SERRA, 1980, p. 105).
Acrescentava ainda:
[...] o comportamento do Governo do Estado no
que se refere à questão social e cultural não se des -
do bra apenas nas evidências anteriores. Com efei -
to, os exemplos parecem renovar-se ininter rup -
tamente, confirmando o caráter socialmente re gres -
sivo do Governo que administra o Estado mais de -
senvolvido da Federação (Idem, p. 105-6).
Esse notório político é o atual governador do
Estado, José Serra. Suas palavras, cujo desejo de
serem “esquecidas” deve ser grande, foram pu bli -
cadas pela Folha de S. Paulo, em 23 de ou tubro de
1979. Isso seria irrelevante – afinal, tem sido fre -
qüente o mote “esqueçam o que eu escrevi” –, se
não estivéssemos, hoje, diante de um dos mais
sérios ataques contra as universi da des paulistas,
cujo executor é justamente o go vernador Serra .
De 1979 para cá, o que mudou? Muita coisa,
evidentemente, haja vista a diametral inversão
que levou o então crítico da política governa men -
tal ao posto de governador. O que pouco mudou
foi o tratamento dado pelo governo à educação.
Isso não significa que estamos diante de um pro -
ces so histórico linear, mas sim de tendências his -
tó ricas que apontam para um mesmo processo em
curso: a necessidade da reestruturação global dos
Estados-nacionais, que se desenvolve desde os
anos de 1970. Vale lembrar a experiência-pilo to
de governos neoliberais no Chile, comandada por
Augusto Pinochet. Nesse processo, retiram-se do
Universidade e sociedade DF, ano XVII, nº 41, janeiro de 2008 - 81