Editorial - Andes-SN

US41:Andes 36 12/07/11 17:21 Página 74
Produção do conhecimento versus produtivismo e a precarização do trabalho docente
su perar a estéril meta de superávit primário [...]
Todas estas dívidas - interna e externa - impli ca -
ram no pagamento de um serviço (ou seja, a soma
dos juros e do principal destas dívidas), pela es fe -
ra federal, de R$ 139 bilhões em 2005, bem mais
que os R$ 99 bilhões gastos com a soma de todas
estas áreas sociais: Saúde, Educação, Assistência
So cial, Agricultura, Segurança Pública, Cultura,
Ur banismo, Habitação, Saneamento, Gestão Am -
biental, Ciência e Tecnologia, Organização Agrá -
ria, Energia e Transporte (AUDITORIA CIDA -
DÃ DA DÍVIDA, 2006). 3
Em 2006, o total de verba pública executada
na área da educação até o final do ano corres pon -
deu a 2, 27% do Orçamento Geral da União, en -
quanto o pagamento dos juros e amortizações da
dívida pública somou 36,70%, conforme aná lise
da organização Auditoria Cidadã da Dívida em
seus “Boletins da Dívida” (2006).
Fica evidente, portanto, que a “política na -
cio nal de expansão do acesso à educação supe -
rior”, implementada pelo governo Lula da Silva,
expressa uma ampliação do acesso focalizada no
ensino, sem financiamento público, deterioran -
do, conseqüentemente, a qualidade da formação
profissional e do trabalho docente desenvolvido
74 - DF, ano XVII, nº 41, janeiro de 2008
OR AMENTO GERAL DA UNI O - 2006 - EXECUTADOS AT 31/12/2006
Fonte: Dispon vel em http://www.divida-auditoriacidada.org.br Acesso em: 22 de agosto de 2007.
nas universidades federais. Para viabilizar esta
po lítica nacional de “expansão”, as Portarias In -
ter ministeriais números 22 e 224/07 (Brasil,
MEC/ MPOG, 2007) representam as primeiras
me didas efetivas de implementação do Decreto
presidencial, constituindo, em cada Universi da de,
“um instrumento de gestão administrativa de pes -
soal”: o “Banco de Professores-equivalente” (art.
1º). O “Banco” foi construído dando-se a ca da
do cente em exercício em determinado mês de
2007, um peso diferenciado, segundo a sua con di -
ção de trabalho. Na medida em que o Pro gra ma
REUNI objetiva a expansão do ensino de gra dua -
ção, fica evidente que ações do governo estimu -
lam as universidades federais à contrata ção de
pro fessores substitutos para o trabalho em sala de
aula, esvaziando o sentido do regime de trabalho
em dedicação exclusiva, base de realiza ção da in -
dis so ciabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Da análise do Decreto Presidencial nº. 6.096 / 07,
das Portarias Interministeriais números 22 e 224
e do documento intitulado “Diretrizes Ge rais do
REUNI – Reestruturação e Expansão das Uni -
ver sidades Federais”, surgem as seguintes ques -
tões: como aprovar 90% dos concluintes dos
cur sos de graduação? Com aprovação automá ti -
ca? Por que o documento afirma que a taxa de
Universidade e sociedade