Editorial - Andes-SN

US41:Andes 36 12/07/11 17:27 Página 175
Políticas para a educação superior:
qual o papel do poder legislativo?
Introdução
Osistema político formalizado a partir da Cons -
tituição Federal de 1988 garante ao Po der
Exe cutivo amplos meios institu cio nais ca -
pazes de definir a sua predominância so bre o Poder
Legislativo. Esses meios institu cio nais fa cul tam um
leque significativo de possi bili dades ao Executivo,
dentre as quais se destacam o ins ti tuto da Medida
Pro visória, a centralização dos trabalhos legisla ti -
vos no Colégio de Líderes, o po der de veto, a exclu -
sividade de propor maté rias em áreas específicas e
Rosimar de Fátima Oliveira
Professora da UFV
E-mail: rosimar@ufv.br
Resumo
O objetivo deste artigo é analisar o papel do Poder Legislativo na formulação das políticas pa ra a educação
superior, aprofundando a discussão sobre a organização e dinâmica internas desse Po der. Para
consecução desse objetivo, foram pesquisadas 545 proposições sobre educação, apre sentadas à Câmara
dos Deputados durante as 50ª e 51ª legislaturas, destacando-se entre estas aquelas que se re fe rem à educação
superior. Pretende-se demonstrar que o Poder Legislativo desem penha papel secun dá rio no processo
de formulação das políticas para educação superior, atuando como ratificador das pro posições
introduzidas pelo Poder Executivo no processo legislativo. O Executivo, por sua vez, é quem exerce,
efetivamente, o “poder legislativo” na formulação dessas políticas. O Poder Legislativo, embora com
alta capacidade propositiva, não demonstra a capacidade correspondente de fazer aprovar os seus próprios
projetos sobre educação. Estes, na sua maioria, quando não são rejeitados, ficam es que cidos no
vácuo legislativo, sem qualquer decisão de mérito pelos legisladores.
Palavras-chave: Políticas educacionais; educação superior; legislação educacional.
de solicitar unilateral mente urgência para matérias
de sua autoria, além da patronagem disponível por
intermédio da negociação de cargos no interior da
adminis tração federal (AMORIM NETO e SAN -
TOS, 2001; AMORIM NETO e TAFNER, 2002;
FI GUEIREDO, 2001; FIGUEIREDO e LI -
MON GE, 1998 e 1999; LIMONGE e FI GUEI -
REDO, 2003; MELO, 2000 e 2002; NICOLAU,
1997, 2000; PESSANHA, 2002; L. M. RO DRI -
GUES, 2002; M. M. A. RODRIGUES, 2002; F.
SAN TOS, 1997, 1998, 2000, 2002).
Universidade e sociedade DF, ano XVII, nº 41, janeiro de 2008 - 175