Impacto Econômico da Reserva Legal Florestal Sobre ... - LERF - USP

que concernem à distribuição somente foram introduzidas no Código Florestal em 2001,
com a Medida Provisória n° 2.166-67.
Os resultados do trabalho confirmaram que a legislação sobre reserva legal afeta
distintamente os vários tipos de unidades de produção mas, diferentemente do que se
esperava, na área estudada não foram os pequenos proprietários que se mostraram os mais
afetados, o que levou à rejeição da hipótese inicial do trabalho.
Para avaliar o impacto da reserva legal em unidades típicas da Microbacia do
Oriçanga, os sistemas atuais de produção da unidade típica produtora de citros (Tipo 4) e
da pequena unidade produtiva de baixa tecnologia (Tipo 1), foram confrontados a
situações onde: i) o déficit de reserva legal das unidades de produção foi suprido na
própria unidade, através da recuperação da vegetação natural, com vistas ao manejo
sustentável para exploração de madeira; ii) o déficit de reserva legal foi suprido dentro da
unidade, deixando que na área se desse a regeneração da vegetação de modo espontâneo,
sem nenhum tipo de manejo ou exploração.
Considerando o período de 2002/03 a 2008/09, na Microbacia do Oriçanga,
estimou-se uma redução média de 13% na margem bruta da unidade de produção do Tipo
4 (unidade típica produtora de citros), no cenário de restauração e manejo sustentável do
déficit de reserva legal, e de 17%, na situação onde essa área se manteve sem nenhum tipo
de recuperação ou manejo. Já para a pequena unidade de baixa tecnologia (Tipo 1), a
margem bruta não sofreu alteração no primeiro cenário, e mostrou uma redução de 10%
no segundo, para o mesmo período.
Deste modo, tendo por base o sistema atual de produção, para a pequena unidade
de baixa tecnologia da Microbacia do Oriçanga a restauração da reserva legal na na
própria unidade não traria nenhum prejuízo financeiro, se ela fosse manejada de acordo
com o modelo de recuperação proposto pelo LERF/ESALQ/USP. As unidades do Tipo 1
vêm enfrentando um processo de envelhecimento dos agricultores com a saída dos jovens
para o trabalho na cidade, o que leva à busca de alternativas de baixo uso de mão-de-obra.
Assim, o manejo florestal poderia ser pensado como uma alternativa, embora haja na
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