Impacto Econômico da Reserva Legal Florestal Sobre ... - LERF - USP

O Estado, ao exigir a preservação de florestas em propriedades privadas, pretende
estender os serviços ecossistêmicos a toda sociedade. Como essa preservação representa
um ônus aos proprietários de terras, há que se pensar em mecanismos para recompensálos,
na busca de justiça distributiva. O pagamento por serviços ecossistêmicos representa
o reconhecimento de que não é justo que os produtores arquem com todos os custos, além
de ser uma forma de garantir a provisão daqueles serviços. Para o pequeno produtor de
baixa renda essa complementação dos ingressos pode ser fundamental para a própria
sobrevivência da unidade de produção, dado o longo período de maturação das espécies
florestais. Valores como os encontrados no presente trabalho podem servir de orientação a
esse tipo de pagamento.
Uma vez tratado o tema da distribuição, devem ser estudados os desenhos de
políticas institucionais que permitam uma alocação economicamente mais eficiente do
uso dos recursos, mas que levem em conta as restrições ecológicas referentes à
conservação da biodiversidade. Estes desenhos devem, em princípio, possibilitar que este
processo possa ser conduzido através de estímulos de mercado.
Com o intuito de equacionar o trade-off de alocação entre conservação ambiental e
desenvolvimento econômico por meio de mecanismos de mercado, vem ganhando
destaque a idéia de criação de um mercado para reservas de vegetação nativa. Este
mercado pode ser caracterizado de dois modos, segundo Igliori (2007): i) um sistema com
uma única zona para as transações, onde todas as propriedades podem, em princípio,
comprar ou vender cotas de reserva legal, de acordo com seus objetivos privados; ii) um
sistema com duas zonas, onde são definidas zonas para compra e outras para a venda.
Este último seria mais apropriado quando o objetivo consiste em preservar determinadas
áreas consideradas prioritárias ou então quando se pretende conservar grandes áreas
contínuas. Já o sistema de uma zona vale quando as propriedades são relativamente
similares em suas características ambientais ou quando as configurações espaciais das
reservas de vegetação nativa não são cruciais para a preservação de espécies ou para a
conservação de propriedades importantes dos ecossistemas. Para o funcionamento de tais
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