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Impacto Econômico da Reserva Legal Florestal Sobre ... - LERF - USP

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o Código <strong>Florestal</strong>, bem como altera o art. 10 <strong>da</strong> Lei n o 9.393, de 19 de dezembro de<br />

1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Proprie<strong>da</strong>de Territorial Rural - ITR, e dá outras<br />

providências. Diário Oficial <strong>da</strong> União de 24 ago. 2001. Disponível em:<br />

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