Impacto EconÃƒÂ´mico da Reserva Legal Florestal Sobre ... - LERF - USP

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BRASIL. Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Diário Oficial da União de 23 jul. 2008. Disponível em: . Acesso em: 19 jan. 2010. BRASIL. Decreto no 7.029, de 10 de dezembro de 2009. Institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado “Programa Mais Ambiente”, e dá outras providências. Diário Oficial da União de 11 dez. 2009. 2009a. Disponível em: . Acesso em: 19 jan. 2010. BRASIL. Instrução Normativa nº 3 do Ministério do Meio Ambiente – MMA, de 08 de setembro de 2009. Dispõe sobre o plantio e condução de espécies florestais, nativas ou exóticas. 2009b. Disponível em: . Acesso em: 19 jan. 2010. BRASIL. Instrução Normativa nº 4 do Ministério do Meio Ambiente – MMA, de 08 de setembro de 2009. Dispõe sobre os procedimentos técnicos para a utilização da vegetação da reserva legal. 2009c. Disponível em: . Acesso em: 19 jan. 2010. BRASIL. Instrução Normativa nº 5 do Ministério do Meio Ambiente – MMA, de 08 de setembro de 2009d. Dispõe sobre os procedimentos metodológicos para restauração e recuperação das Áreas de Preservação Permanentes e da Reserva Legal instituídas pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. Disponível em: . Acesso em: 19 jan. 2010. BUAINAIN, M.; BATALHA, M. O. (Coord.). Cadeia produtiva de madeira. Brasília, DF: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / IICA, 2007. 82 p. (MAPA. Série Agronegócios, 6). CAMPANHOLA, C.; GRAZIANO DA SILVA, J. (Ed.). O novo rural brasileiro: políticas públicas. Jaguariúna: Embrapa Meio Ambiente, 2000. Cap. 4, p. 61-91. CARDOSO, C. E. L. et al. Rentabilidade dos sistemas de produção de mandioca em uso pelos agricultores familiares do extremo sul da Bahia. Revista Raízes e Amidos Tropicais, Botucatu, p. 1 – 4, 2007. CARMO, M. S. do; COMITRE, V. Estudos sócio-econômicos: tipologia dos agricultores e adequação das políticas públicas na conservação dos remanescentes de cerrado de domínio privado no Estado de São Paulo. São Paulo: (BIOTA/FAPESP-Projeto 98/05251-0), ago. 2002. Relatório de Pesquisa. 175
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