Impacto Econômico da Reserva Legal Florestal Sobre ... - LERF - USP

naturais. O programa se aplica a dezoito províncias e regiões autônomas, o que representa
a maior parte do território chinês. A área abarcada pelo NFCP contém as regiões que
abrigam as nascentes dos maiores rios do país, incluindo os famosos rios Amarelo e
Yangtze, áreas que vêm sofrendo massiva degradação ambiental nos últimos 50 anos
(ZHANG et al., 2000).
O programa chinês prevê a conversão de 16 milhões de hectares de terras agrícolas
marginais em florestas e a regeneração de 39 milhões de hectares de florestas degradadas
(naturais e plantadas), de modo a atingir uma cobertura florestal de 19% da área total.
Espera-se que as áreas de floresta natural ocupem 8% da área nacional. Para gerenciar o
programa foi criada uma agência governamental, o Center for Natural Forest
Conservation and Management (CNFCM), que atua sob a State Forestry Administration.
A nova agência aplica uma combinação de políticas públicas, entre as quais: i)
treinamento técnico e educação em diversos níveis, desde líderes provinciais, agentes
florestais e quadros locais formados por técnicos e agricultores; ii) planejamento do
manejo da terra; iii) mandatos de conversão de terras agrícolas marginais em florestas; iv)
re-assentamento dos moradores da floresta, que serão treinados para diferentes empregos.
Os trabalhadores que voluntariamente se dispuserem ao re-assentamento receberão um
subsídio três vezes maior que seus salários anuais; v) através de contratos com a
população local, permissão de manejo e criação/exploração de produtos não madeireiros
das florestas naturais em áreas do governo, em contrapartida da sua proteção contra
incêndios e derrubada ilegal; vi) expansão das pesquisas na área florestal. Enfim, trata-se
de um programa que visa proteger as florestas naturais e desenvolver plantações, que se
utiliza de instrumentos de diferentes naturezas.
Na opinião de Nogueira & Siqueira (2004), os instrumentos de compensação do
programa chinês de 1998 deixam patente a percepção do governo de que a eficácia da
política de conservação de florestas está vinculada à necessidade de compensar, de
alguma forma, os agentes econômicos prejudicados com a mudança de política. A
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