Impacto Econômico da Reserva Legal Florestal Sobre ... - LERF - USP

cujo total atingiu 6,8 milhões de hectares que resultaram em renda bruta anual de R$ 15,9
bilhões, em 2005. Numa estimativa que os autores consideram conservadora, admitindo
um valor médio da produção por unidade de área na agropecuária paulista de R$ 1,5 mil
por hectare (aqui não incluídos os produtos granjeiros), a recomposição das áreas como
reserva legal representaria uma redução da renda agropecuária bruta paulista de R$ 5,6
bilhões, ou seja, perda de 17,7% na renda setorial de 2005. Isto sem contar os custos da
recomposição da reserva legal e o multiplicador da renda agropecuária para o conjunto da
cadeia de produção da agricultura do Estado. Estes incluídos atingir-se-ia o valor de R$
67,0 bilhões, segundo cálculos dos autores. No tocante ao pessoal ocupado, ao tomar o
contingente atuante na agropecuária em 2005, que totalizou 1,05 milhão de pessoas,
retirando-se os proprietários que representam 356,8 mil pessoas (33,9%), as outras
categorias alcançam 695,2 mil pessoas (66,1%). Com a perda de 3,7 milhões de hectares,
mantida a mesma proporção média de pessoal por unidade de área da realidade atual, os
autores estimam que 136,1 mil pessoas perderão ocupação na agropecuária. Isto
representa 19,6% do pessoal ocupado exclusive proprietários; ou seja, a perda do emprego
de uma pessoa em cada cinco que atualmente trabalham na agropecuária paulista como
não-proprietários, concluem os autores.
O então Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, José Goldemberg,
em resposta ao artigo de Gonçalves & Castanho Filho (2006), rebate os números
apresentados, em carta que foi publicada no mesmo periódico. Goldemberg recorda que o
Decreto Estadual n o 50.889/2006 permite a recuperação da reserva legal em áreas de
menor valor econômico, além de prever, para tal, o prazo de 30 anos. Goldemberg refaz
os cálculos do impacto da reserva legal sobre o faturamento do setor, salientando que a
área em uso no Estado de São Paulo para lavouras, onde a exigência de cumprimento do
que determina o Código Florestal será mais relevante, é de 6,7 milhões de hectares.
Calculando 20% sobre a área de 6,7 milhões de hectares, chega a 1,34 milhão de hectares.
A um custo de recomposição de quatro mil reais por hectare, o setor teria de despender
R$ 5,36 bilhões para recuperar tal área de reserva legal. Considerando que esse valor
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