Impacto Econômico da Reserva Legal Florestal Sobre ... - LERF - USP

RESUMO
A legislação ambiental brasileira que trata da reserva legal florestal é alvo de intensa
polêmica, pois põe em confronto interesses públicos e privados. Este trabalho teve por
objetivo avaliar o impacto econômico da reserva legal sobre a margem bruta de diferentes
tipos de unidades de produção agropecuária (UPA) da Microbacia do Rio Oriçanga – São
Paulo. Para tanto, elaborou-se uma tipologia das UPAs da microbacia, mapearam-se os
remanescentes de vegetação natural dos diferentes tipos e definiram-se as classes de
capacidade de uso de suas terras. Foram escolhidos dois tipos para detalhamento do
estudo: as pequenas unidades de baixa tecnologia e as unidades produtoras de citros.
Procedeu-se à modelagem da estrutura produtiva dos dois tipos selecionados, através do
método de programação recursiva, abarcando o período de 2002/2003 a 2008/2009. Os
dois tipos de UPAs apresentaram déficits de reserva legal, que, para serem supridos na
mesma microbacia, exigem a conversão de áreas atualmente em uso agropecuário.
Confrontaram-se os sistemas atuais dessas unidades típicas aos seguintes cenários, de
modo a completar a área requerida de reserva legal: i) conversão de áreas com uso
agropecuário em vegetação natural, através do plantio de espécies nativas, visando o
manejo sustentável para exploração de madeira; ii) conversão de áreas com uso
agropecuário em vegetação nativa, através da regeneração natural e sem exploração
econômica. Para a unidade típica produtora de citros, estimou-se uma redução média na
margem bruta da unidade de produção de 13%, no cenário de restauração e exploração
sustentável do déficit de reserva legal e de 17%, no cenário onde ela se manteve sem
nenhum tipo de recuperação ou manejo. Já para a pequena unidade de baixa tecnologia, a
margem bruta não sofreu alteração no primeiro cenário, e mostrou uma redução de 10%
no segundo. Os resultados evidenciam a importância de políticas que permitam uma
distribuição mais equitativa dos custos da conservação ambiental entre toda a sociedade,
bem como a importância de ajustes locacionais das reservas legais, na busca de um
melhor equilíbrio entre a conservação da biodiversidade e o custo de oportunidade das
terras.
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